Subcomitê de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos

Informações Gerais

O Subcomitê de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos é um colegiado temático associado ao Comitê de Pessoas, cujos membros se reúnem a cada seis meses, e tem a finalidade de:

I – supervisionar, coordenar e dirigir todas as atividades concernentes à realização do concurso público para provimento de cargos efetivos do TRT 18ª REGIÃO;

II – ratificar o projeto básico elaborado pela Secretaria de Licitações e Contratos, podendo, inclusive, propor as alterações que se fizerem necessárias;

III – indicar ao menos três instituições especializadas na prestação de serviço técnico de realização de concurso que se enquadrem na regra do art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993;

IV – analisar a compatibilidade das propostas apresentadas pelas instituições referidas no inciso anterior com os parâmetros estabelecidos no projeto básico;

V – aprovar os conteúdos programáticos das provas e o edital do concurso;

VI – definir a relação final dos cargos/áreas/especialidades a serem ofertados no edital.

Este subcomitê foi instituído por meio da Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPE nº 1102/2023, teve seu membro designado pela Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPE n 1101/2023 e é coordenado pelo(a) Presidente do Tribunal, Dr. Geraldo Rodrigues do Nascimento.

A Unidade de Apoio Executivo (UAE) do Subcomitê do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos é a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPE) . A referida UAE pode ser contatada pelo e-mail pessoas@trt18.jus.br.

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