2ª Jurisdição
Instalação
Em 1960, a 3ª Região da Justiça do Trabalho passou a abrigar sob sua jurisdição o recém-criado Distrito Federal. O dia 7 de julho/1981 marca a data de criação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região pela Lei nº 6.927/81. Sua instalação foi um sonho concretizado em 2 de fevereiro de 1982, quando o Regional ganhou da União um prédio próprio, móveis e equipamentos básicos doados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Um projeto idealizado por representantes de entidades sindicais, advogados, empregadores e trabalhadores de Brasília, que desde o início dos anos 70 defendiam a separação da jurisdição de Brasília do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, sediado em Belo Horizonte.
Além de criar o TRT10, a Lei 6.927, de 7 de julho de 1981, estabeleceu que o regional teria sede em Brasília e jurisdição sobre o Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Em 1988, quando foi criado o estado do Tocantins, a Décima Região passou a ter também a jurisdição sobre a mais nova unidade da federação.
Momento a partir do qual a jurisdição trabalhista goiana foi desmembrada da 3ª Região e vinculada àquele novo Regional, assim permanecendo até que a Lei 7.873, de 09 de novembro de 1989, criasse a 18ª Região da Justiça do Trabalho, com sede em Goiânia e jurisdição em todo o Estado de Goiás.
Primeiro Presidente do TRT da 10ª Região(Brasília, DF) – Desembargador Herácito Pena Júnior
“A Justiça do Trabalho é uma espécie de desaguadouro das tensões. Quando a tensão social está grande, deságua na justiça que resolve os problemas, apazígua os ânimos.”
Instalado em 2 de fevereiro de 1982, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, teve como instalador e primeiro presidente o juiz Herácito Pena Júnior – que hoje dá nome à sala de sessões do Tribunal Pleno.
O magistrado foi escolhido por ter liderado o movimento e o plano de instalação do TRT-10. Já a vice-presidência foi assumida pelo Juiz Pinto de Godoy, ao lado deles, mais seis Juízes nomeados pela Presidência da República formaram a primeira composição da Corte e atuavam em composição plenária.
Natural de Uberlândia, Herácito Pena Júnior nasceu em 13 de abril de 1929. Era filho de Herácito Pena e Benedita Moreira Pena, foi pai de três filhos, sendo dois homens e uma mulher. Antes da magistratura atuou como Delegado de Polícia e Advogado.
Iniciou sua trajetória na Justiça do Trabalho na década de 60 pela 3ª Região, com sede em Belo Horizonte, como Juiz Suplente, indicado pelo Presidente da República e nomeado pelo Presidente do TRT da 3ª Região, na 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Anápolis.
Atuou nas Juntas de Conciliação e Julgamento de diversas cidades, nos Estados de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, as quais podemos citar: Uberaba, Uberlândia, Juiz de Fora, Anápolis, Goiânia, Brasília.
Foi um dos principais personagens para a criação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília/DF e TO, foi o seu instalador e o primeiro Presidente, no biênio 1982 a 1984.
Aposentou-se em 13/04/1997.
Faleceu em 22/01/2016.
VEJA: https://youtu.be/eHMB_bg66Vc – Programa História Oral – Entrevista com o Juiz Herácito Pena Júnior
Sedes do TRT da 10ª Região
A primeira sede do TRT da 10 Região, que abrigou de 1982 a 1993 a primeira e a segunda instâncias e todas as áreas administrativas foi um prédio adquirido pela União na capital federal.
Em 1993, foi inaugurado o Foro Trabalhista de Brasília, em um prédio alugado.
Em 2006, a segunda instância e as áreas administrativas foram transferidas para sua atual sede, no Setor de Autarquias Sul – prédio reformado que anteriormente era ocupado pelo TST.
O Foro de Brasília ganhou uma sede própria na 513 Norte.
JCJ’s criadas no Estado de Goiás – sob a jurisdição da 10ª Região
Durante os quase 08 anos que esteve sob a jurisdição do Tribunal da 10ª Região – Brasília, a Justiça do Trabalhista no Estado de Goiás teve ampliação moderada.
Foram criadas mais onze Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo quatro na capital (3ª, 4ª, 5ª e 6ª JCJs) e sete no interior (municípios de Rio Verde, Catalão, Itumbiara, Caldas Novas, Jataí, Luziânia e Uruaçu). Porém foram instaladas apenas a 3ª, 4ª e 5ª JCJs de Goiânia, bem como as sediadas em Catalão, Rio Verde e Itumbiara, vindo as demais a serem instaladas apenas em 1992, já sob a administração do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
