Mais da metade das ações ajuizadas na Justiça do Trabalho em Goiás são resolvidas por meio de acordo, conforme revelou o mais recente Relatório Geral da Justiça do Trabalho, produzido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O regional trabalhista de Goiás está empatado com o regional do Mato Grosso do Sul, com índice de 53,1% de processos solucionados por meio de acordo. A média nacional de conciliação é 44%.
O levantamento apurou que, no ano de 2023, na Justiça do Trabalho em Goias, foram repassados aos autores das ações trabalhistas um total de R$ 955 milhões, dos quais R$ 572 milhões (60%) foram pagos por meio de acordo entre as partes. Já R$ 336 milhões foram pagos por execução forçada e apenas R$ 91 milhões pagos espontaneamente pelos devedores.
A conciliação pode ser feita em qualquer fase do processo ou até mesmo antes de ser formada uma relação processual, a chamada reclamação pré-processual (RPP). Essa modalidade permite aos interessados resolver uma controvérsia diretamente no TRT com o apoio de conciliadores e juízes do trabalho, mesmo que não tenha sido ajuizado um processo judicial.
A maioria das decisões homologatórias de acordo são proferidas ainda na fase de conhecimento. Apenas 4% dos acordos são homologados após a prolação da sentença, ou seja, já na fase de liquidação ou execução. No ano passado, dentre os 29.602 processos com acordos homologados, em apenas 1250 deles os acordos os acordos foram feitos após a sentença.
Fase de execução
Os processos nos quais não há acordo ou pagamento voluntário da dívida passam para a fase de execução forçada. Nessa fase são utilizadas diversas medidas coercitivas, ou seja, aquelas que forçam o devedor a pagar a dívida, como a indisponibilidade de bens imóveis, restrição de veículos, bloqueio de valores em contas bancárias, mandado de penhora de bens e até mesmo bloqueio de CNH e de cartões de crédito.
O ano de 2023 finalizou com uma carga de 47.679 processos pendentes de solução na fase de execução nas varas do trabalho da capital e do interior. Esses processos são resíduos de execuções iniciadas em anos anteriores somados às execuções iniciadas em 2023 e ainda não finalizadas.
Semana da Execução Trabalhista – Seu direito vale ouro
Com o objetivo de dar baixa a esses processos, tornando a justiça trabalhista mais efetiva, os tribunais realizam um mutirão anual de conciliação em processos na fase de execução, fase em que estão aqueles processos nos quais já houve uma condenação, mas a dívida trabalhista ainda não foi paga. Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, neste ano a Semana tem o slogan “Seu Direito Vale o Ouro” e acontece entre os dias 16 e 20 de setembro.
Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas em fase de execução podem solicitar às Varas do Trabalho ou ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) do seu município a inclusão do seu processo na pauta de audiências da Semana da Execução.
Procure os canais de atendimento das Varas do Trabalho e Cejuscs (disponíveis no menu Contato do site do TRT-GO) ou peça para seu advogado ou sua advogada solicitar a inclusão do seu processo na pauta da Semana.
LC/JA/WF
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