Em audiência pública, TRT-GO e demais tribunais de médio porte discutem metas para 2027

Representantes dos TRTs de médio porte em audiência híbrida

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), desembargador Eugênio José Cesário, participou nesta quarta-feira (10/6) de audiência pública promovida pelos Tribunais Regionais do Trabalho de médio porte para discutir propostas relacionadas às Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. O encontro foi coordenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-PA/AP) e reuniu representantes dos regionais da Bahia, Pernambuco, Ceará, Pará e Amapá, Paraná, Distrito Federal e Tocantins, Santa Catarina e Goiás.

Realizada em formato híbrido, a audiência teve como objetivo debater a Proposta Inicial de Metas da Justiça do Trabalho para 2027 (Pime-JT 2027) e colher sugestões de magistrados, servidores, entidades representativas e integrantes da sociedade civil. A proposta mantém metas voltadas ao julgamento de processos, conciliação e redução da taxa de congestionamento processual, mas também prevê alterações na estrutura das metas específicas da Justiça do Trabalho.

Definição das metas para 2027

Um dos temas discutidos durante a audiência foi a necessidade de aperfeiçoar os critérios utilizados para a definição e avaliação das metas nacionais. O presidente do TRT da 9ª Região (PR), desembargador Arion Mazurkevic, apresentou considerações sobre a predominância de indicadores quantitativos, defendendo uma reflexão crítica de modo a considerar não apenas a produtividade, mas também a qualidade da prestação jurisdicional.

Ao concordar com as observações do colega paranaense, o presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, destacou que as metas estão diretamente relacionadas aos macrodesafios estratégicos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e influenciam a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Segundo ele, a discussão exige uma avaliação crítica permanente dos critérios adotados pelo Judiciário. “Quando atingimos metas, prestamos um serviço com qualidade certificada para a sociedade”, afirmou.

Eugênio Cesário observou ainda que as audiências públicas destinadas à elaboração das metas nacionais precisam avançar na participação da sociedade. Segundo ele, apesar de serem abertas a qualquer segmento social interessado em apresentar demandas e sugestões sobre a prestação dos serviços, esses encontros ainda contam majoritariamente com a presença de magistrados e servidores do próprio Judiciário. Na avaliação do presidente, a construção das metas ganha legitimidade quando incorpora de forma mais ampla a visão dos cidadãos e dos usuários dos serviços da Justiça do Trabalho. 

Desafios enfrentados pelos tribunais 

O desembargador também destacou a necessidade de que as metas considerem a realidade enfrentada pelos tribunais. Segundo ele, a Justiça do Trabalho tem registrado aumento contínuo da demanda sem a correspondente ampliação da força de trabalho. O magistrado mencionou que só em 2025 o TRT-GO recebeu cerca de 90 mil novas ações, cenário que, aliado às limitações de pessoal, impõe desafios adicionais ao cumprimento das metas.

Eugênio Cesário defendeu ainda a adoção de indicadores capazes de refletir de forma mais fiel a realidade enfrentada pelos tribunais. Como exemplo, citou o grande número de ações trabalhistas atualmente suspensas em razão de discussões sobre competência em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, embora esses processos continuem demandando resposta do Poder Judiciário, eles acabam ficando fora de determinados indicadores de desempenho, o que pode distorcer a dimensão real da carga de trabalho enfrentada pelos tribunais. 

O presidente do TRT-GO também observou que os indicadores atuais não contemplam adequadamente aspectos relacionados à uniformização da jurisprudência e à observância dos precedentes dos tribunais superiores e dos próprios regionais. Para ele, a criação de mecanismos capazes de mensurar esses fatores contribuiria para uma avaliação mais precisa da qualidade da atividade jurisdicional. 

O encontro, que teve a participação remota e presencial de representantes de oito tribunais trabalhistas, fez parte das etapas de elaboração da Proposta Inicial de Metas Nacionais da Justiça do Trabalho para 2027 (Pime-JT 2027), documento que servirá de base para a definição das metas estratégicas do segmento. Para ver a proposta inicial das metas para 2027, clique aqui.

Para assistir à gravação da audiência pública disponível no YouTube, clique aqui.

(Lídia Neves/WF)