Justiça do Trabalho transfere R$ 100 mil para o HC-UFG equipar 600 leitos semi-intensivos e de UTI

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A juíza do trabalho Wanessa Vieira, da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO), destinou cerca de R$ 100 mil para a aquisição de equipamentos para o novo edifício do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG). A decisão, tomada nos autos de uma ação civil pública, atendeu a um ofício encaminhado pela Reitoria da UFG ao Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, noticiando que colocou à disposição do Poder Público o novo edifício do Hospital das Clínicas da UFG. O prédio abriga 600 leitos distribuídos em 78 UTIs e 522 leitos semi-intensivos, com a finalidade exclusiva de atender pacientes vítimas da covid-19.

A Reitoria informou, no ofício, que para colocar a estrutura em funcionamento será necessário o aporte de aproximadamente R$ 37 milhões para a aquisição de equipamentos e disponibilização de cerca de 1.000 enfermeiros, 1.300 técnicos em enfermagem e 60 médicos, sendo que até então obteve apenas parte do valor total necessário. Por tal razão, solicitou a avaliação da possibilidade de direcionamento de recursos provenientes de decisões judiciais, “para aquisição dos equipamentos e complementação dos recursos humanos, necessários para utilização do novo edifício do HC /UFG, visando o atendimento aos pacientes acometidos pela covid-19”.

O autor da ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho, manifestou-se favoravelmente à destinação dos valores já depositados nos autos para as finalidades descritas no ofício da Reitoria da UFG.

“Com efeito, o momento atual exige da sociedade toda pronta contribuição e
apoio possíveis, conforme a urgência que a situação requer”, afirmou a magistrada ao determinar a transferência de recursos para a fundação mantenedora do HC. Ela pontuou que a Constituição institui, em seu artigo 196, a saúde como “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Wanessa Vieira registrou, por fim, ser fato notório a imensa dificuldade de combate à pandemia da covid-19. Para ela é de grande relevância a destinação de valores a instituições de excelência técnica como o Hospital das Clínicas da UFG, para, ao final, reverter em benefício para toda a sociedade.

A fundação mantenedora do HC deverá prestar contas sobre a forma de emprego dos valores no prazo de 180 dias conforme a previsão contida na Lei 8.429/92.

Até o momento, a Justiça do Trabalho em Goiás destinou R$ 4.445.773,26 para campanhas, fundos e ações de combate à covid-19 e aos efeitos sociais da pandemia. Destes, R$ 881.121,29 foi o total destinado ao HC, para compra de EPIs e para equipar o novo prédio do HC.

Leia mais:
Destinações de verbas à COVID-19

Processo: 0010509-51.2013.5.18.0052

Cristina Carneiro
Setor de Imprensa/TRT-18

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