Corregedora elogia TRT-GO como um dos melhores do país e destaca alta performance e compromisso com a Justiça

Ministra Dora Maria da Costa, ao centro, com o desembargador-presidente do TRT-GO, Geraldo Nascimento (à esquerda), e o diretor de Secretaria da Corregedoria-Geral, Marcelo Marques (à direita)

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e corregedora-geral da Justiça do Trabalho, Dora Maria da Costa, e sua equipe de assessores concluíram nesta sexta-feira, 27/9, a correição no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). As conclusões e recomendações da ata correicional foram lidas diante de magistrados, servidores, procuradores do Trabalho e advogados que se reuniram no Plenário Ipê do Tribunal em Goiânia. Apesar das recomendações feitas desta vez, a ministra elogiou a estrutura do TRT-GO, destacou o cumprimento de quase todas as recomendações da correição anterior, a redução do prazo médio de duração do processo e os números observados em relação à conciliação e à execução. “É um tribunal quase perfeito e que continua entre os melhores do país”, afirmou.

Antes do início da leitura, a desembargadora Wanda Lúcia Ramos pediu a palavra para homenagear a ministra Dora Maria da Costa pelo que ela representa para o Judiciário Trabalhista e para o TRT-GO. Wanda Lúcia falou da trajetória de sucesso da ministra, que já foi servidora no TRT-MG, juíza no TRT-DF/TO e desembargadora no TRT-GO antes de alcançar o posto de ministra do TST e ocupar, atualmente, o cargo de corregedora-geral da Justiça do Trabalho.

Wanda Lúcia ressaltou que a carreira de Dora Maria não foi meteórica, mas foram 45 anos dedicados à Justiça do Trabalho, honrando o serviço prestado ao jurisdicionado e à Administração da Justiça. “Dora é conhecida pela sua sobriedade e suas atitudes inspiram confiança. Ela sabe que o exemplo arrasta. Todos reconhecem que suas posturas são de alta performance e de muita confiabilidade. Dora tem visão de longo alcance. Ela toma decisões locais – imediatas -, mas com olhar estratégico. Sempre foi uma líder de sucesso, pois onde ela monta uma equipe, há desempenho acima da média”, destacou.

Para a desembargadora, não é possível falar do sucesso que o TRT-GO conseguiu atualmente sem lembrar do desbravamento de horizontes promovido por Dora e por tantos outros que, sucedendo-a, não puderam fazer menos, pelo simples fato de que o bastão lhes foi entregue em alto desempenho. “Ela marcou, marca e seu nome para sempre brilhará em nosso horizonte”, frisou Wanda Lúcia Ramos.

Leitura da ata

Ministra Dora Maria, ao centro, com desembargadores do TRT-GO e a procuradora do MPT-GO. Da esquerda para a direita: Marcelo Pedra, Rosa Nair, Iara Rios, Paulo Pimenta, Kathia Albuquerque, Cláudia Telho (MPT), Eugênio Cesário, Dora Maria, Geraldo Nascimento, Platon Filho, Elvecio Moura, Daniel Viana Jr, Welington Peixoto e Wanda Lúcia

Após o diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral, Marcelo Marques, ler as conclusões e recomendações da ata correicional,  a ministra comentou que o Tribunal cumpriu quase todas as recomendações da correição anterior e  que, desta vez, houve uma redução da quantidade de recomendações. “Significa dizer que o Tribunal, com pequenos detalhes, continua sendo um dos melhores Tribunais do país e eu falo isso com orgulho porque esta é a minha casa. Os senhores estão de parabéns, todos, porque é fácil fazer correição num tribunal assim”, frisou.

Ao falar das correições realizadas nos 24 Regionais Trabalhistas, a ministra disse ter observado uma diversidade de procedimentos, o que ela considera natural dada a diversidade e a dimensão do Brasil. No entanto, constatou que a Justiça do Trabalho cumpre o seu papel. A ministra reforçou a necessidade de os tribunais retornarem ao normal, ou seja, ao trabalho presencial, porque disso depende a existência da Justiça do Trabalho. “Claro que não estou contra a tecnologia, mas ela deve ser utilizada de forma que aproxime mais as partes do Judiciário. Nós, juízes, servimos às partes. Eu disse isso aos advogados que me visitaram: os senhores também têm uma responsabilidade”, sustentou.

O presidente do TRT-GO, desembargador Geraldo Nascimento, declarou que, apesar do esforço despendido por magistrados e servidores para o atendimento das recomendações anteriores, ainda sobraram algumas. “Prometo à ministra que vamos fazer o possível para cumprir essas recomendações. Algumas são de meros procedimentos, que já estão sendo implementados”, justificou. Ele destacou o caráter pedagógico, corretivo e preventivo da correição, que possibilita tomar conhecimento de deficiências e falhas que, às vezes, não eram conhecidas. Ele agradeceu a toda a equipe técnica da Presidência e aos gestores da alta administração que muito contribuíram para que as recomendações fossem reduzidas ao máximo.

O vice-presidente e corregedor regional, desembargador Eugênio Cesário, pediu a palavra para realçar dois aspectos entre os pontos apontados na ata. O primeiro foi a redução do prazo médio de duração do processo, que diminuiu significativamente. “Isso nos trouxe um mérito a mais para a nossa ata de correição”, comemorou. Ele agradeceu aos juízes do primeiro grau e às suas equipes que trabalharam nesse sentido, atendendo ao apelo da Corregedoria Regional.

O segundo ponto realçado por ele foi a queda da taxa de produtividade constatada pela correição. Eugênio Cesário explicou que a queda se deve ao aumento expressivo do volume de trabalho no TRT-GO. “Este Tribunal tem crescido no número de demandas que lhe são apresentadas. Esta é a nossa realidade. E daí a nossa necessidade de nos rever, de crescer, de fazer com que a Justiça do Trabalho esteja neste Estado onde o trabalho está”, frisou. Cesário citou as cidades de Senador Canedo, Cristalina e Trindade como exemplos de localidades onde a Justiça do Trabalho precisa estar.

O vice-presidente acrescentou ainda que o Regional precisa de mais uma Turma de julgamento e salientou que o índice de produtividade per capita entre os desembargadores do TRT-GO é um dos maiores do Brasil. Citou TRTs de médio porte que têm mais desembargadores que o de Goiás e que, no entanto, recebem menos processos por desembargador. “Temos dificuldades com esse número, mas vamos nos empenhar cada vez mais para fazer frente às demandas que desafiam este tribunal, mas essa taxa de produtividade que tem caído não é por falta de esforço e trabalho aqui. É, sim, pelo volume de demandas que têm desafiado o primeiro e o segundo graus deste Regional”, afirmou.

Destaques da correição

Corregedora-geral com assessores e assistentes

O TRT de Goiás apresentou um desempenho destacado em vários aspectos na correição ordinária realizada. Durante a sessão de encerramento dos trabalhos de correição, o diretor da Secretaria da Corregedoria-Geral, Marcelo Marques, fez a leitura do relatório contendo as principais conclusões. Entre os destaques estão a redução dos prazos médios da fase de execução, a redução do estoque de processos nessa fase e os índices de conciliação, apesar de alguns desafios em relação à queda de produtividade no primeiro grau. Confira a seguir os principais pontos ressaltados na correição.

Movimentação processual

Entre os destaques da correição está a redução do prazo médio do processo no primeiro grau na fase de conhecimento. Esse prazo é contado do ajuizamento da ação até a sentença. Em 2022, o prazo médio era de 175 dias. Em 2024, até o mês de julho, o tribunal conseguiu reduzir este prazo para 114 dias, considerado o segundo menor prazo entre os Regionais de mesmo porte. Por outro lado, houve queda na produtividade, com o estoque de processos pendentes subindo de 20.256 em 2022 para 22.876 até julho de 2024.

Na fase de execução, o TRT-GO teve índices de produtividade acima de 100%, o que ajudou a reduzir o número de processos pendentes, caindo de 53.680 em 2022 para 46.374 até julho de 2024. O prazo médio na fase de execução também tem sofrido redução desde 2022, quando era de 1.036 dias, passando para 899 até julho de 2024.

Com relação à conciliação, o Regional goiano apresentou índices de acordo maiores do que 50% entre 2022 e 2024, superando a média nacional e de outros tribunais de médio porte.

No segundo grau, o tribunal mostrou melhora nos índices de produtividade em 2024, com uma taxa de 100,63%, liderando o ranking dos tribunais de médio porte. A correição destacou também que a quantidade de processos julgados tem sido maior a cada ano. Foram julgados 23.019 processos em 2022 e 24.825 em 2023. Em 2024, até julho, foram julgados 18.263 processos. Com relação ao prazo médio de duração do processo no segundo grau, a correição destacou que ele está abaixo da média nacional.

Audiências presenciais e telepresenciais

A correição observou que houve, ao longo do período correicionado, uma queda no percentual de audiências presenciais. Em 2023, as 18 Varas do Trabalho realizaram 95.204 audiências, sendo 19.743 no formato presencial, o que corresponde a 20,74% do total de audiências realizadas.

Outra práticas

A correição destacou, ainda, que o TRT-GO foi o único tribunal trabalhista a atender integralmente as orientações contidas na Resolução CNJ nº 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. Assim, foi constatada a observância de todas as normas técnicas previstas na referida resolução em todos os imóveis de uso do TRT-GO.

Outro ponto destacado pela correição foram as ações desenvolvidas pelo Programa Trabalho Seguro por meio de diversos projetos como o Café Seguro, Abril Verde, Pedal Seguro, Setembro Amarelo, entre outros, além das ações promovidas pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no primeiro e segundo graus de jurisdição.

Recomendações

A ministra-corregedora fez ao todo 15 recomendações ao TRT-GO, com foco em melhorias administrativas e processuais. Entre as principais recomendações estão a adequação ao limite de 30% de servidores em teletrabalho, especialmente em unidades como a Secretaria de Cálculos Judiciais e o Cejusc de Goiânia, o incentivo à prolação de sentenças líquidas, a redução do acervo dos recursos de revista pendentes de juízo de admissibilidade para patamares inferiores àqueles registrados pelos tribunais de mesmo porte, a adoção de políticas internas para reverter a tendência de queda da produtividade no primeiro grau e a revisão do Regimento Interno do Tribunal sobre a realização de sustentação oral por videoconferência, para restringir a permissão apenas a advogados que não residam em Goiânia.

Com relação à realização de audiências na 18ª Região, que se dão em sua maioria por videoconferência, a ministra Dora ressaltou que o acesso à internet em Goiás ainda é precário em algumas regiões, o que pode dificultar o acesso do cidadão à Justiça. Ela questionou, nesse ponto, se o uso “desmedido” da tecnologia na prestação de serviços não estaria a influenciar na queda de produtividade do primeiro grau e na celeridade processual.

A ata correicional será disponibilizada na próxima semana.

Veja mais fotos da sessão de encerramento da correição.

FV/WF/LC