Conciliação em uma execução de TAC beneficia sociedade uruaçuense

Duas entidades filantrópicas de Uruaçu serão beneficiadas com R$ 60 mil resultantes de um acordo realizado pela Vara do Trabalho de Uruaçu. 

Audiência de conciliação na Vara do Trabalho de Uruaçu (GO)

A conciliação ocorreu em uma execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-18) e uma empresa reformadora de pneus local. O acordo foi homologado pelo juiz do trabalho Antônio Gonçalves.

O Abrigo Filantrópico Flor de Acácia receberá R$ 40 mil e a Sociedade Lar da Criança receberá R$ 20 mil. Esta entidade, inaugurada em 2019, abriga crianças em situação de vulnerabilidade social do município. Já o abrigo é um asilo para idosos. Caberá ao MPT-Goiás verificar como serão destinados os valores. 

TAC

Em 2016, o MPT e a empresa celebraram um TAC, em que uma das obrigações da empresa estava relacionada ao cumprimento da jornada de trabalho de 08h e a prorrogação de 02 horas, salvo motivo relevante, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. Havia a previsão de multa em caso de descumprimento. 

Em 2019, a empresa foi chamada a comprovar o cumprimento do TAC. O MPT constatou, por meio dos documentos apresentados, a ocorrência de 101 irregularidades das jornadas trabalhistas. Por isso, propôs a execução do termo de compromisso na Justiça do Trabalho. 

Processo: 0010592-61.2020.5.18.0201

Cristina Carneiro
Comunicação Social/TRT-18