Conciliação na Justiça do Trabalho: um pilar histórico no TRT de Goiás

Publicado em: 05/12/2024
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A conciliação sempre foi um dos pilares fundamentais da Justiça do Trabalho, e no TRT de Goiás essa prática remonta ao passado, consolidando-se como um instrumento eficaz na resolução de conflitos. Um exemplo emblemático dessa tradição pode ser encontrado nos registros históricos disponíveis no Centro de Memória Juiz Paulo Fleury da Silva e Souza, que preserva processos trabalhistas datados de várias décadas, incluindo um acordo celebrado em 1967.

O processo em questão envolve um trabalhador menor de idade, representado por sua mãe, que ajuizou uma ação em face do clube recreativo Balneário Meia Ponte. O advogado Gonçalo Bezerra Lima relatou na petição inicial que o menor foi contratado pelo clube em fevereiro daquele ano e demitido em novembro de 1967, mas não recebeu a integralidade dos salários devidos. O advogado pediu então o pagamento das verbas rescisórias, como aviso-prévio, diferenças salariais, férias proporcionais e o FGTS, totalizando um valor de NCr$ 537,05 – equivalente a cinco salários mínimos da época.

Documento histórico da Justiça do Trabalho, datado de 1968, sobre questões trabalhistas como salários, 13º, férias e FGTS. Apresenta carimbos de arquivo e selo de "Arquivo Histórico".

O processo avançou com a primeira audiência marcada para 11 de março de 1968. Sob a presidência do juiz Paulo Fleury, o encontro contou com a presença dos juízes classistas, das partes envolvidas e seus respectivos advogados. Durante a audiência, foi celebrado um acordo entre as partes, no valor de NCr$ 150,00, que foi quitado no dia seguinte, encerrando o processo.

O caso, datado de mais de meio século, continua a ser uma referência para a solução de conflitos por meio da cultura da paz na Justiça do Trabalho em Goiás e pode ser conferido nos arquivos digitalizados do Centro de Memória Juiz Paulo Fleury da Silva e Souza.

Processo: Reclamação Trabalhista 1043/1967

Coordenadoria de Comunicação Social, com informações do Centro de Memória

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