O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Cejusc 2º Grau), sob a coordenação da desembargadora Wanda Lúcia Ramos da Silva, celebrou 549 acordos entre maio e dezembro de 2023, que resultaram em R$ 57,6 milhões pagos a trabalhadores tanto nos processos sem trânsito em julgado quanto em execuções, todos em grau de recurso.
No período entre maio e dezembro de 2023, o Cejusc 2º Grau pautou 1.822 processos e realizou 1.174 audiências, entre as quais quase metade resultou em acordo (46,76%). Segundo a desembargadora Wanda Ramos, esse percentual foi importante para o TRT-18 cumprir os índices de conciliação avaliados pelo Prêmio CNJ de Qualidade, impactando no alcance da categoria Diamante em 2023. Na avaliação do vice-presidente e corregedor do TRT-18, desembargador Eugênio Cesário, que também é coordenador do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas), a implantação do Cejusc 2º Grau foi uma importante medida para cumprir uma das prioridades da atual gestão, a redução do acervo de processos no 2º grau.
A inauguração do Cejusc 2º Grau contou com as presenças de ministros do TST, desembargadores e juízes do TRT-18 e servidores do Regional
Inaugurado como unidade autônoma em maio de 2023, o Cejusc 2º Grau buscou formas de facilitar e agilizar os acordos e, consequentemente, aumentar a produtividade e o grau de satisfação das partes e advogados envolvidos. Para isso, contou com a colaboração dos gabinetes dos desembargadores, que passaram a intimar as partes nos processos para comunicá-las sobre a existência do Cejusc 2º Grau e solicitar manifestação acerca do interesse ou não em tentar um acordo na segunda instância. Segundo a desembargadora Wanda Ramos, “a adesão dos gabinetes foi um grande motivador para os acordos, pois além da triagem dos processos feita pelo Cejusc, os servidores dos gabinetes, devidamente treinados, passaram a realizar a seleção de processos aptos à conciliação, segundo critérios de ponta discutidos em oficinas de treinamentos”.
Cooperação técnica
Já no dia de sua instalação, em 22/5/23, o Cejusc 2º Grau teve como ato inaugural a assinatura de um acordo de cooperação técnica com a empresa BRF, medida que ajudou a impulsionar a conciliação com grandes litigantes. Esses acordos de cooperação vêm sendo construídos pelo Cejusc, com a intermediação da Secretaria-Geral da Presidência, com diversas empresas e órgãos devedores trabalhistas interessados em gerir com eficiência seu débito acumulado. Foram feitas reuniões com diversas empresas, como os Correios, e, em breve, novos acordos deverão ser assinados, como é o caso do Acordo de Cooperação com a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.
Ferramenta de triagem
Ainda com o intuito de maximizar os resultados da conciliação na segunda instância, a atual administração do TRT-18 demandou à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) a elaboração de uma ferramenta automatizada para auxílio na triagem de processos mais favoráveis a um acordo. A ferramenta, denominada “Painel Concilia”, já está em funcionamento e tem sido apresentada a outros Regionais Trabalhistas, nos quais tem sido recebida com entusiasmo por ser uma boa prática na conciliação.
As regras de negócio desse painel foram construídas com a colaboração de vários magistrados, servidores e advogados que participaram de um workshop em julho de 2023. Na dinâmica, os participantes estabeleceram, juntos, critérios para triagem de processos de forma a otimizar o uso dos recursos humanos e materiais disponíveis para a melhor taxa de sucesso possível, ou seja, entregar o bem da vida buscado pelas pessoas na Justiça.
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Comunicação Social/TRT-18
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