Arquivos de Categoria: Jurídicas
TRT-GO afasta condenação por dano moral após xingamento isolado de empregado a ex-patrão
Publicado em: 29/07/2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou uma sentença que havia condenado um ex-empregado a pagar R$ 5 mil por danos morais ao antigo empregador. A condenação se baseava em…
Padaria é condenada a indenizar atendente vítima de racismo no trabalho
Publicado em: 28/07/2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou parcialmente sentença de primeiro grau e condenou uma padaria de Catalão (GO) a indenizar, por danos morais, uma ex-empregada vítima de racismo. A…
Banco deverá manter taxa de juros em financiamento habitacional de ex-funcionária demitida sem justa causa
Publicado em: 25/07/2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a sentença que determinou a uma instituição bancária que preserve as condições originais do contrato de financiamento habitacional firmado com uma ex-empregada. O…
Trabalhadora vítima de assédio moral receberá indenização por ofensas de cunho sexual
Publicado em: 23/07/2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação por danos morais imposta a uma autarquia pública federal por prática de assédio moral de uma superiora hierárquica contra uma trabalhadora.…
TRT-GO aplica entendimento do STF e afasta responsabilidade de município por inadimplência de empresa terceirizada
Publicado em: 22/07/2025
A Segunda Turma do TRT-GO negou provimento ao recurso de uma trabalhadora terceirizada que buscava responsabilizar subsidiariamente o Município de Goiânia pelo não pagamento de verbas trabalhistas por parte de empresa que prestava serviços em unidades…
Sindicato dos trabalhadores das indústrias farmacêuticas falta à audiência no TRT-GO com o Sindifargo e conciliação é frustrada
Publicado em: 21/07/2025
A audiência de conciliação no processo de dissídio coletivo de greve de caráter preventivo, ajuizado pelo Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás (Sindifargo) contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de…
TST promove Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas em agosto. Evento inclui seminário internacional
Publicado em: 15/07/2025
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas. A abertura, no dia 18, será transmitida ao vivo pelo TRT-GO e demais…
Justiça do Trabalho lança Painel de Gestão de Precedentes para monitorar eficiência processual
Publicado em: 10/07/2025
A Justiça do Trabalho lançou o Painel de Gestão de Precedentes, uma nova ferramenta voltada para o monitoramento e a otimização do fluxo de processos suspensos em todo o país. Desenvolvido pelo Tribunal Superior do Trabalho…
Dono de pamonharia é condenado a indenizar atendente vítima de assédio sexual
Publicado em: 09/07/2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia e reconheceu que uma jovem de 25 anos foi vítima de assédio sexual…
Construtora Camargo Corrêa fecha acordo de mais de R$ 4 milhões com MPT-GO em audiência no TRT-GO. Decisão aplica mecanismo do fluid recovery
Publicado em: 07/07/2025
Em audiência telepresencial realizada no último dia 3 na Justiça do Trabalho goiana, a construtora Camargo Corrêa firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) no valor de quase R$ 4,2 milhões para…