Arquivos de Categoria: Jurídicas
Empresa de logística deverá pagar tempo de espera como hora de trabalho a caminhoneiro
Publicado em: 18/08/2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o direito de um caminhoneiro ao pagamento do tempo de espera como hora de trabalho. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal…
TRT-GO encerra curso de formação de conciliadores com dinâmica especial sobre o uso de IA na mediação de conflitos judiciais
Publicado em: 15/08/2025
O evento de encerramento trouxe o tema "Inteligência Artificial e o Futuro da Mediação", um dos principais desafios e oportunidades que se apresentam à Justiça do Trabalho contemporânea, segundo a desembargadora Rosa Nair Reis, diretora da…
Professor de dança não comprova vínculo empregatício como cuidador de idosa e é multado por má-fé
Publicado em: 13/08/2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unanimidade, a sentença da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia que rejeitou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício feito por um…
TRT-GO aplica Lei dos servidores públicos estaduais por analogia e determina remoção de empregado da Saneago
Publicado em: 07/08/2025
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) concedeu mandado de segurança a um empregado da empresa Saneamento de Goiás S. A. (Saneago) que buscava a transferência da cidade de Itapuranga para Itaberaí,…
“Execução que transforma, Justiça que realiza” é o slogan da 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista
Publicado em: 07/08/2025
A Justiça do Trabalho promoverá, de 15 a 19 de setembro, a 15ª edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista. O evento é promovido anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho…
Rede de drogarias deverá indenizar farmacêutica com gravidez de risco por descumprir recomendação médica
Publicado em: 06/08/2025
Uma farmacêutica de Goiânia será indenizada por danos morais após a rede de farmácias para a qual ela trabalhava descumprir a recomendação médica de realocação da trabalhadora para tarefas administrativas após o retorno de afastamento decorrente…
TRT-GO afasta inclusão de ex-cônjuge em execução trabalhista por comprovar que não teve proveito econômico
Publicado em: 05/08/2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve decisão da 17ª Vara do Trabalho de Goiânia que negou a inclusão de ex-esposa de empresário no polo passivo da execução trabalhista. O…
TRT-GO condena empresa em Itumbiara por não registrar mulher que engravidou no “período de graça”
Publicado em: 04/08/2025
Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho reformou parcialmente uma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara e reconheceu o direito de uma trabalhadora ao chamado “período de graça” durante gestação, além da…
TRT-GO reconhece incapacidade parcial permanente de mecânico que sofreu acidente ao consertar caminhão
Publicado em: 01/08/2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma construtora com sede em Mara Rosa (GO) a indenizar em R$300 mil, por danos materiais, um mecânico que sofreu acidente de trabalho…
Montadora de veículo de Anápolis é condenada a pagar R$ 5 mil a jovem aprovado em seleção e não contratado sem justificativa
Publicado em: 30/07/2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma montadora de veículos de Anápolis a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um jovem que, mesmo…