


Para promover a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o TRT-GO realizou na manhã da última sexta-feira, dia 25 de abril, uma edição do Café com Cejusc na sede da OAB de Luziânia (GO). Organizado pela equipe do Cejusc Digital, por meio da diretora Michelle Schuh, o encontro reuniu representantes da advocacia trabalhista que atuam nas cidades do entorno de Brasília para trocas de experiência na conciliação trabalhista. Também puderam conhecer um pouco mais sobre técnicas na elaboração de propostas de conciliação na palestra do juiz do trabalho Rogério Neiva, do TRT-DF/TO, e participação especial do juiz do TRT-GO Platon Neto.
Presenças
Estavam presentes no evento a desembargadora Iara Rios, vice-presidente do TRT-GO; o juiz do trabalho Rodrigo Dias, auxiliar da vice-presidência; o juiz coordenador do Cejusc Digital e titular da Vara do Trabalho de Valparaíso, Eduardo Tadeu Thon; , a advogada Thais Paiva, presidente da OAB Luziânia; Rodrigo Bezerra – procurador do trabalho; Rogério Neiva – juiz do trabalho do TRT-10 e palestrante do evento; Raiane Coutinho, juíza da VT de Valparaíso; José Zito – presidente da OAB de Valparaíso; Ezequiel Martins – presidente da comissão de Direito do Trabalho de Planaltina, além de servidores conciliadores do TRT de Goiás e representantes das VTs e entidades das cidades da região.
A desembargadora Iara Rios fez a abertura do evento ressaltando que o Café com Cejusc, já em sua terceira edição, se consolidou como uma valiosa ação estratégica do TRT de Goiás na preparação para a 9ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que acontecerá entre os dias 26 e 30 de maio em todos os tribunais do trabalho no Brasil. Para Iara Rios, o Café reafirma que o TRT de Goiás acredita na força do diálogo e que a cultura da conciliação está presente em todos os trabalhos do Regional.
Conciliar é um ato de coragem e maturidade
A desembargadora lembrou que o lema da Semana de Conciliação Trabalhista deste ano é “Menos conflitos, mais futuro – conciliar preserva tempo, recursos e relações” e disse que ele reforça a importância de soluções processuais como instrumentos de pacificação judicial. “Este lema traduz bem o espírito da conciliação, mas em especial volta nossos olhares para o futuro, sobretudo para a sustentabilidade das relações humanas e profissionais”, afirmou.
Para a vice-presidente, a conciliação é um acordo de vontade, em que ambos os lados cedem parte de seus interesses em nome de um bem maior, que é o encerramento do conflito. “Construir conjuntamente uma solução tem um valor inestimável no mundo do trabalho. Podemos dizer que a conciliação é um ato de coragem e maturidade das partes que escolhem não apenas resolver o conflito de forma célebre, mas preservar vínculos, poupar tempo e evitar desgastes emocionais e financeiros. Trata-se de um caminho mais humano que valoriza o diálogo e a construção conjunta de soluções”, ressaltou.
Apoio da advocacia trabalhista
A desembargadora agradeceu a presença e o apoio da advocacia trabalhista da região e destacou que a participação da classe é parte fundamental para o sucesso da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista.
O juiz titular da Vara do Trabalho de Luziânia, Carlos Begalles, também destacou a parceria e apoio que o TRT-GO tem recebido da advocacia da região do entorno. Ele agradeceu a disposição da presidente da OAB – Luziânia, a advogada Thais Paiva, que prontamente se colocou à disposição para promover o encontro em Luziânia.
Begalles ressaltou que os meios alternativos de solução dos conflitos são temas recorrentes nos estudos e palestras sobre a legislação processual atual e que o TRT-GO tem excelentes índices de conciliação, com equipe de conciliadores muito qualificados e em constante atualização com cursos oferecidos pela instituição.
A advogada Thaís Paiva, presidente da OAB – Subseção Luziânia, destacou o acolhimento do TRT de Goiás ofertado à advocacia trabalhista e disse que eventos como o Café com Cejusc, realizados também no interior, mostra que a advocacia do interior e do entorno está verdadeiramente representada. “Tenho muito orgulho de ver essa casa cheia e de poder promover para os advogados e advogadas a capacitação necessária para atuar no dia a dia”, acrescentou. Thaís Paiva convidou os participantes a aproveitarem a oportunidade da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista e lembrou que conciliar é sempre o melhor caminho, dentro daquilo que é legal.
Juiz Platon Teixeira Neto
Cultura da paz e restauração de relacionamento entre as partes
O juiz do trabalho Platon Neto, do TRT-GO, falou sobre a importância da consolidação da cultura da paz e da conciliação nos processos trabalhistas. O magistrado destacou que a Justiça do Trabalho está atravessando uma mudança de paradigma, impulsionada pela Resolução 377/2024 do CSJT, que consolidou políticas de solução consensual de conflitos e autorizou a mediação também em processos individuais.
Ele lembrou que a formação jurídica tradicional era voltada para o modelo litigioso, em que as audiências de conciliação começavam com a simples pergunta “Tem acordo?”, mas que hoje essa prática não é mais adequada. Para Platon Neto, a conciliação exige técnicas mais elaboradas de escuta e acolhimento. Ele entende que a escuta atenta é essencial para que o magistrado atue não apenas solucionando o processo, mas também restaurando as relações entre as partes. “Audiência vem de ouvir. Se todos estiverem ali no propósito de apenas resolver aquele processo, nós não vamos restaurar o relacionamento entre as partes”, explicou.
Negociação competitiva x negociação colaborativa
Platon Neto apontou ainda que acordos construídos pelas próprias partes têm índices de cumprimento superiores a 90%, enquanto decisões judiciais muitas vezes geram dificuldades na execução. Platon convocou todos os presentes à superação da cultura da negociação competitiva e ao fortalecimento de práticas colaborativas e restaurativas. “Precisamos deixar aquela negociação competitiva e passar para uma negociação colaborativa, onde as partes atuam efetivamente na construção do diálogo e da solução,” completou.
Novas habilidades no processo trabalhista
Em uma breve participação no encontro, o juiz Rodrigo Dias, assistente da vice-presidência do TRT-GO, falou aos presentes que, diferentemente do que ocorria no começo da sua carreira, há 25 anos, o magistrado hoje é valorizado pela habilidade de incentivar as partes a se conciliar. Em um momento descontraído chegou a comparar a alegria que um advogado sente ao ouvir a frase “o alvará está pronto” ao sentimento do magistrado ao ouvir das partes a expressão: “tem acordo no processo, excelência”.
“Quero dizer que a capacidade conciliatória tem sido muito valorizada, como já foi dito aqui. E hoje, neste encontro, temos o privilégio de ter conosco uma autoridade nas questões relacionadas à conciliação, como é o caso do juiz Rogério Neiva”, afirmou. Rodrigo Dias além de pontuar o extenso currículo do palestrante, lembrou que Neiva defende a implantação da cultura da conciliação há muito tempo e que, além de currículo extenso, o palestrante é autor do livro “Técnicas e Estratégias de Negociação Trabalhista”, atualmente na quarta edição.
Da porta pra dentro
O juiz do trabalho do TRT-DF/TO, Rogério Neiva abordou a importância da análise de risco do processo e do domínio técnico para advogados e advogadas na elaboração de propostas de conciliação eficazes na Justiça do Trabalho. Ele chamou esse domínio de “investimento da porta para dentro”, no sentido de que a classe deve passar pela mudança de paradigma, mudar sua mentalidade e investir em habilidades de negociação e conciliação, diferentemente do que é apontado na tradição jurídica.
Para Rogério, o sucesso de uma proposta de acordo está alinhada a uma análise detalhada de risco do processo. O magistrado apresentou uma metodologia que envolve diferentes dados a serem considerados, entre eles: quantificação, – cálculo preciso do valor potencial da condenação em caso de vitória (condenação vitoriosa); probabilidade de êxito – com base nas provas, jurisprudência e outros fatores relevantes; custos e despesas – para reclamado e reclamante, entre outras variáveis de negociação.
O juiz também citou que os advogados devem evitar a “ancoragem” do processo, o que para ele, ocorre quando valores irreais na petição inicial influenciam a negociação. “É crucial trabalhar com valores reais e calcular com precisão o valor da causa”, aponta.
Para isso, o magistrado desenvolveu um modelo matemático que ajuda a calcular uma proposta de acordo justa, considerando todos esses aspectos apontados. A métrica considera inclusive diferentes níveis para cada dado analisado. “Em vez de focar apenas em valores, negociar em torno de variáveis como tempo de pensionamento, número de meses de pagamento, etc, pode facilitar o diálogo e encontrar soluções criativas”, explica.
Durante a palestra, o juiz colocou a plateia para analisar exemplos de processos e ver de forma prática como a metodologia pode ser aplicada. Rogério Neiva também refletiu com os presentes que a parte matemática é só uma das faces do processo de conciliação. Ele entende que em situações que envolvam mágoas, rancores que às vezes só se apresentam na sala de audiência, é importante que advogados e magistrados não ignorem esses problemas de natureza emocional do cliente. “Em situações como essa, temos a oportunidade de tratar a mágoa do cliente, e curar isso nas partes”, explica.
Em resumo, o Juiz Rogério Neiva defende que, para ter sucesso na conciliação da Justiça do Trabalho, os advogados devem ir além da mera defesa e desenvolver habilidades de análise de risco, quantificação e negociação baseada em números. O domínio técnico e a capacidade de avaliar com precisão os riscos do processo são essenciais para construir propostas de acordo justas e eficazes para ambas as partes.
Você pode rever a palestra clicando no link abaixo. E lembre-se: a 9ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista acontece de 26 a 30 de maio, para incluir seu processo acesse aqui.
Veja o vídeo no canal do TRT-GO no YouTube : Palestra Juiz do Trabalho Rogério Neiva
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JA/LN
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