


Café com Cejusc contou com a presença de advogados, representantes classistas, magistrados, servidores e procuradores do trabalho
Tomar um café, sentar e refletir um pouco sobre conciliação. Esse foi o objetivo do Café com Cejusc realizado nesta terça (11/4) pela manhã no Fórum Trabalhista de Goiânia. O evento faz parte dos preparativos da 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que será realizada de 22 a 26 de maio em todo o país.
Na abertura, o presidente do TRT-18, desembargador Geraldo Nascimento, falou sobre o pioneirismo da 18ª Região e sua ação bem sucedida na criação e atuação dos centros de conciliação no Estado. “Em assunto de conciliação nós fomos e temos sido modelo para os demais regionais trabalhistas”, ressaltou.
O vice-presidente do TRT-18, desembargador Eugênio Cesário Rosa, exortou todos os presentes a participarem efetivamente da semana de conciliação cuja abertura será realizada no Cejusc-Goiânia com transmissão para todos os regionais e o TST. “Temos a expectativa de que a semana será um marco histórico em número de conciliações aqui em Goiás e ela vem dar visibilidade a um modelo de Cejusc que é paradigma para os regionais com a mais longa e destacada experiência na solução de conflitos por meio da autocomposição”, salientou.
A juíza Narayana Hannas, coordenadora do Cejusc-Goiânia, destacou a função nata da Justiça do Trabalho que é a conciliação em que as partes se manifestam livremente visando a uma genuína transação. Citou a importância e autonomia dos Cejuscs que podem editar seus próprios enunciados e são conhecidos pela excelência dos serviços e união de esforços em prol de soluções que atendam a todas as partes.
O presidente da OAB-Goiás, Rafael Lara Martins, afirmou, por sua vez, que o acordo é a melhor solução possível e que a advocacia é fundamental para a execução de acordos. “A advocacia estará sempre do lado da melhor e mais justa solução e sempre será parceira do tribunal”, assinalou.
A juíza Déa Marisa Yule, do TRT da 24ª Região (MS), falou com os advogados sobre a bem-sucedida iniciativa do Café com Cejusc, idealizada pela magistrada e que foi vencedora pelo terceiro ano consecutivo do Prêmio Conciliar é Legal, do CNJ. Segundo ela, o encontro estabelece um canal direto de diálogo com a advocacia na busca de soluções de consenso e da utilização de métodos autocompositivos.
Para a juíza, os tribunais precisam divulgar os serviços prestados pelos Cejuscs que são a porta de acesso à Justiça onde as próprias partes escrevem suas histórias. Ela reforçou que esse trabalho cooperativo com os advogados está mudando a forma de trabalhar dos profissionais porque também traz vantagens para o operador do direito. “Noventa por cento dos acordos realizados na Justiça do Trabalho são cumpridos espontaneamente, o que não ocorre quando o processo vai a termo”, informou.
A juíza explicou que na mediação e na conciliação os conciliadores não estão adstritos à causa de pedir. “É um olho no ser humano e, do outro lado, o juiz terá de olhar para os fatos somente”, observou. Nesse sentido, o objetivo dos Cejuscs é atender 100% ao interesse e vontade das partes para que todos saiam satisfeitos. Ela reforçou que o que é expressado e discutido nas conciliações é sigiloso e não pode ser usado contra as partes no processo.
Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) da Justiça do Trabalho em Goiás auxiliaram empregadores e trabalhadores a obterem uma solução adequada para seus conflitos trabalhistas. Só em 2022, foram 8.731 processos solucionados na forma de conciliação que permitiram o pagamento total de R$ 104,9 milhões em verbas trabalhistas.
Só no Cejusc-Goiânia, no ano passado, foram realizados acordos em 6.324 processos, resultando em um montante de R$ 82,8 milhões de reais negociados. De janeiro a março do ano de 2023, foram realizadas 1.463 conciliações, sendo negociados R$ 18,6 milhões.
O “Café com Cejusc” contou com o apoio da OAB-GO e foi organizado pelo coordenador do Nupemec, desembargador Eugênio José Cesário Rosa, em conjunto com o juiz auxiliar da vice-presidência, Platon Teixeira Neto, e os coordenadores dos Cejuscs do interior e da capital, os juízes Nara Kaadi, Rosane Leite, Daniel Branquinho, Eduardo Thon e Narayana Hannas.
O evento pôde ser acompanhado no Cejusc de Goiânia, no segundo andar do Fórum Trabalhista e no interior nos Cejuscs de Itumbiara, Rio Verde, Aparecida de Goiânia e Catalão, que representa o Cejusc Digital.
Atualmente, a juíza Déa Marisa Yule é vice-presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT da 24ª Região e coordenadora do gabinete de Cartas Precatórias e das varas itinerantes de Sidrolândia (MS) e Ribas do Rio Pardo (MS).
FV/TM
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