Balanço: Corregedoria-Regional destaca avanços na celeridade e enfrentamento da alta demanda nos últimos dois anos

Desembargador-corregedor Eugênio Cesário

A Corregedoria-Regional do TRT-GO registrou aumento de 40,5% até 45% na demanda processual do Tribunal nos últimos dois anos. Por outro lado, a unidade comemora a redução do prazo médio da entrega da prestação jurisdicional, que agora está abaixo de 120 dias na maioria das unidades, cumprindo a meta estipulada pela Corregedoria-Regional.

Segundo o desembargador-corregedor e vice-presidente do TRT, Eugênio Cesário, não obstante o aumento de demandas, o prazo médio, antes um problema crônico, foi otimizado graças ao empenho dos magistrados em cumprir as metas estabelecidas. “A grande maioria dos juízes está com os prazos em dia”, informou.

Apoio estrutural e aumento da produtividade

O desembargador enfatizou a melhoria das condições para os magistrados exercerem suas atividades e disse que não falta suporte para o trabalho. “Todos os juízes contam com um assistente para auxiliar nas sentenças e os Cejuscs também aliviam muito a demanda. É equivocado dizer que a política do TRT é exigir serviço”, salientou.

Ele citou o exemplo da Vara do Trabalho da Cidade de Goiás, que alcançou índice de conciliação de 82,5% mesmo com o crescimento da demanda. Na média do último triênio aquela unidade fechou com 2.056 processos e vai chegar a mais de 2.500 ações neste ano, o que prova o crescimento da demanda. “Entretanto, a VT de Goiás conta com um moderno procedimento de conciliação, aos auspícios de uma servidora muito capacitada. Graças ao alto índice de acordos de mais de 80%, apenas 397 processos foram enviados à pauta dos dois magistrados no último exercício correicionado (2023/2024). O que, na prática, significa 188,5 processos para instrução e julgamento para cada um dos magistrados durante o ano”, afirmou o Corregedor.

Outro caso destacado foi o da Vara do Trabalho de Caldas Novas, que acumulava um acervo considerável e, com o suporte de um mutirão realizado pela Corregedoria-Regional, chega ao final deste ano superando tal dificuldade e atingindo as metas do CNJ.

Produtividade e remuneração

O desembargador esclareceu, que segundo a política atual do CNJ, parte expressiva da remuneração da magistratura está vinculada à produtividade, caso da Gratificação por Exercício ou Acúmulo de Jurisdição (GECJ) e da Licença Complementar (LC). Com isso, “os juízes precisam cumprir metas para receber essa complementação.” Porém, o que precisa ficar claro é que “essa política não é definida pela Corregedoria-Regional, embora esta tenha o dever institucional de acompanhar sua correta execução”, explicou.

Benefícios

Entre as inovações implementadas pela Corregedoria, Eugênio Cesário destacou a concessão de condições especiais de trabalho para magistradas gestantes ou lactantes, que agora dependem apenas dessa condição objetiva para requerer o benefício diretamente à Corregedoria, sem passar pelo Tribunal Pleno. “E sem correr o risco de se ver um requerimento deferido e outro não”, complementou o Corregedor.

Da mesma forma, os pedidos para residir fora da jurisdição tiveram a decisão simplificada. “Levamos ao Pleno que também compreendeu e aprovou outra resolução que permite que o juiz cumpra a sua agenda na sede do foro, ainda que esteja residindo fora dele, porém, dentro dos limites da jurisdição do Tribunal, não sendo mais necessária igualmente a aprovação prévia pelo Tribunal Pleno”, explicou.

O corregedor Eugênio Cesário ainda destaca que desde o ano passado está funcionando o CEJUSC do 2º Grau, “que igualmente tem tido expressivo êxito. Se o CEJUSC de 1º Grau é de entrada, o do 2º é de saída; e nessas perspectivas, ambos têm atenuado muito o volume de feitos”, afirmou.

“Graças ao bom Deus, cumpri a árdua e delicada missão de responder pela Corregedoria. Encerramos um biênio, um ciclo, em que de mais notável, o volume de feitos novos cresceu em média 45%. Ainda assim, otimizados nossos escassos recursos, implementamos algumas melhorias e conseguimos reduzir substancialmente o prazo médio da 1ª instância, que no geral está a menos de 120 dias”, finalizou o corregedor.

Atuação da advocacia

O corregedor ainda faz questão de realçar o importante feedback que a OAB/GO, através de suas instâncias representativas – subseccionais, comissões e Agatra – deram em contribuição ao trabalho da Corregedoria. “Muitas ações práticas e localizadas e mesmo algumas diretrizes advieram dessa importante participação”.

“Precisamos seguir em frente com o pragmatismo dessa parceria. Podemos diminuir boa parte do prazo de duração das execuções e, consequentemente, do trabalho, com algumas diretrizes a se estabelecerem na mesma parceria. Pretendemos propô-las tão logo assumamos a Presidência”, destacou o corregedor.

Reconhecimento e foco no primeiro grau

A atuação da Corregedoria-Regional vai ao encontro das diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade em novembro, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que o foco de todos deve estar no apoio ao funcionamento e aprimoramento do 1º grau. “A maior parte dos processos está no 1º Grau e por esta razão precisamos valorizar e focar o 1º grau”.

Na ocasião, o ministro também mencionou a resolução 586/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concede quitação ampla, geral e irrevogável aos acordos extrajudiciais homologados pela justiça, visando à redução da litigiosidade no âmbito trabalhista.

FV/WF