Avanço tecnológico do Judiciário revoluciona a prestação de serviços

Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da Presidência do CNJ

“O Judiciário não pode mais ser visto como um prédio, mas como um serviço”, declara o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Dorotheo Barbosa Neto ao falar ao TRT-18 sobre a evolução tecnológica experimentada pelo Poder Judiciário nos últimos anos, especialmente após o início da pandemia da covid-19. O magistrado, oriundo do TRT-14, coordena a implantação do programa Justiça  4.0 nos tribunais brasileiros e afirma que a ideia é que a prestação de serviços possa ser oferecida a qualquer cidadão pela internet. Nesta entrevista, ele fala sobre os avanços já conquistados para tornar o Judiciário mais eficiente e acessível e o que esperar do futuro.

Em que fase está a implantação do Programa Justiça 4.0?

Na Justiça Estadual já estamos com 96,3% de adesão, só faltando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que já se comprometeu a aderir ao programa. Na Justiça do Trabalho, fizemos um acordo de cooperação técnica com o CSJT e podemos considerar 100% de adesão, tanto ao Justiça 4.0 como à Plataforma Digital do Poder Judiciário. Quanto à evolução do Justiça 4.0, ele na verdade é o grande programa que envolve duas parcerias técnicas internacionais. Uma específica relacionada ao PJe e à Plataforma Digital do Poder Judiciário e outra que é o 4.0 em sentido mais amplo, abrangendo a criação de aplicativos de tecnologia em benefício da Justiça. 

Como funcionará a Plataforma Digital do Poder Judiciário?

A Plataforma Digital do Poder Judiciário foi lançada em agosto de 2021 e já está funcionando. Ela já está em ambiente de produção, ou seja, qualquer magistrado do Brasil já pode acessar a ferramenta em sua estrutura básica. Para que a plataforma funcione em sua plenitude, a gente precisa que todos os tribunais a integrem. E eles têm prazo até junho deste ano. O CSJT fez um cronograma específico para toda a integração da Justiça do Trabalho. Para nós da Justiça do Trabalho (JT), que usamos o PJe-JT, isso é importante porque qualquer evolução que tivermos em qualquer sistema processual público – ou seja, no PJe nacional, no PJe-JT, no Eproc, no Projud – é também aproveitada pelo Processo Judicial Eletrônico. Então, por exemplo, no Eproc do TRE da 4ª Região está sendo desenvolvido um módulo de comunicação automatizada com o INSS, ou seja, se eu preciso de documentos de um determinado segurado e também emitir ordens ao INSS, isso estará contidoem um fluxo automatizado dentro da própria plataforma digital do Poder Judiciário. Então, o PJe-JT vai se engrandecer ainda mais com essas inovações que estão sendo trazidas pra gente. Enfim, pela Plataforma, os tribunais podem utilizar soluções tecnológicas de acordo com as necessidades e demandas locais, e ainda compartilhar as que forem desenvolvidas para aproveitamento por outros órgãos do Judiciário. Pelo módulo Portal de Serviços, um advogado, por exemplo, conseguirá consultar, movimentar e peticionar em um único ambiente os processos nos diversos tribunais.

Quais os reflexos da pandemia na aceleração desse processo de virtualização das atividades do Poder Judiciário? 

Se a gente pode tirar algo de bom dessa pandemia seria essa evolução das relações telepresenciais que nós temos hoje. Muitos ramos da Justiça, principalmente a Justiça criminal federal, a própria JT, alguns tribunais que têm unidades isoladas, já utilizavam o recurso das audiências telepresenciais como exceção e para suprir alguma necessidade. Com a pandemia, todos os tribunais tiveram que entrar nesse sistema e isso, naquele primeiro momento, surpreendeu a todos. Mas hoje se trata do cootidiano. Tivemos algumas recusas de audiências no começo, mais pelo desconhecimento da matéria, e depois as pessoas foram se adequando e hoje temos uma grande aceitação por parte do Ministério Público, por parte da advocacia e de todos os atores do sistema de Justiça. Eu sinceramente acho que nós avançamos 10 anos em dois já que a pandemia nos obrigou a sair daquela zona de conforto pra pensar o Judiciário não como um prédio, mas como um serviço. E isso que tentamos com o programa Justiça 4.0, trazer essa ideia de que o serviço prestado Judiciário não depende de um prédio, mas pode ser oferecido a qualquer cidadão pela internet.

A virtualização total da Justiça seria possível diante de um país desigual em que parte da população não tem acesso à internet?

Sim, temos que considerar o universo dos excluídos digitais principalmente na Justiça do Trabalho, em que lidamos, muitas vezes, com parcela muito pobre da população e aquele trabalhador que está desempregado na maioria das vezes em que nos procura. Mas é bom ressaltar que o Justiça 4.0 não impõe o atendimento telepresencial, ele apenas faculta. O Juízo 100% digital é uma combinação entre as partes do processo. Ele vem para trazer uma nova porta de acesso ao Judiciário. Por isso que falamos em um Judiciário multiportas. Aquele que não tem condições de ter um celular, um computador, ou até mesmo os que têm mas não têm acesso momentâneo à internet, podem se fazer valer da Resolução 357 do CNJ, que prevê as salas passivas e ir até uma unidade do Judiciário e ser atendido ali presencialmente. Por outro lado, é importante dizer que nós temos uma nova geração de imersos digitais. São na maioria jovens e que preferem resolver todos os seus problemas de casa com o auxílio da internet.

Que ferramentas desse programa deverão ser entregues este ano?

Os principais produtos são a Plataforma Digital do Poder Judiciário, a sanitização da base do DataJud, que é base de dados estatísticos de todos os nossos processos, e o sistema Codex, que facilitará a extração de dados automaticamente pelo CNJ. Além disso, temos o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, que vai auxiliar e muito a Justiça do Trabalho, chamado de Sniper, um grande condensador e tradutor de base de dados que mostram para o juiz para onde foram os bens de uma determinada pessoa, quais as ligações societárias que aquela pessoa tem e vai fazer uma análise de quebra de sigilo bancário, de onde vieram e para onde foram os valores dos investigados nas nossas execuções, que é o nosso principal gargalo. 

Todo esse processo de virtualização da Justiça garante a segurança e proteção de dados? 

Tudo o que nós pensamos até hoje vai ao encontro da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A evolução tecnológica inclusive ajuda a proteger cada vez mais os dados sensíveis aos quais a Justiça tem acesso.

A Justiça do Trabalho está engajada nessa nova era tecnológica do Judiciário? 

A Justiça do Trabalho evoluiu muito. Ela é uma das pioneiras em tecnologia. A utilização do processo judicial eletrônico e a digitalização do nosso acervo, de 100% dos processos, possibilitou que, mesmo na pandemia, ela pudesse funcionar plenamente. Então, o movimento de digitalização junto à tecnologia do processo judicial eletrônico, que agora vão ser guarnecidos com outros aplicativos, feitos tanto pela JT como pelos demais  ramos da Justiça, têm muito a incrementar a produção jurisdicional desta Especializada. E uma coisa que o ministro Luiz Fux preza muito é que esses programas não sejam um trabalho a mais para o magistrado de primeira instância, mas lhe sejam um auxílio. Tanto para que ele possa gerir melhor a sua unidade como também para que possa produzir de uma maneira mais eficiente e efetiva. 

Criado em janeiro de 2021, o Justiça 4.0 é fruto de uma parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). Ele conta, ainda, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

Fabíola Villela
Comunicação Social – TRT-18