Adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos é instituída por Resolução do Conselho Nacional de Justiça

Publicado em: 14/04/2023
ícone Instagram TRT18 ícone Facebook TRT18 ícone YouTube TRT18 ícone glossário jurídico Dicionário i Toque nas expressões sublinhadas para ver a definição

Imagine colocar um par de óculos e enxergar o mundo de um jeito diferente, sob uma perspectiva que, na verdade, aproxima a realidade de uma noção de justiça e igualdade. Por essa linha de raciocínio, podemos compreender discriminações ainda existentes na sociedade em razão do gênero. É o que propõe o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, que deve passar a fundamentar os julgamentos com perspectiva de gênero no Judiciário, conforme a Resolução 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na tentativa de compreender os processos históricos que tiveram como consequência a desigualdade de gênero, bem como as convenções sociais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu essa nova resolução e também determinou a criação do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário.

O novo comitê vai acompanhar o cumprimento da resolução, elaborar estudos e propor medidas de aperfeiçoamento do sistema de justiça quanto às causas relacionadas a direitos humanos, gênero, raça e etnia, entre outras tarefas. O colegiado será pluricultural e plurigênero, e contará com a participação de representantes da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de acadêmicos e da sociedade civil.

Os tribunais devem oferecer cursos com conteúdos relativos a esses temas em colaboração com as escolas da magistratura, com periodicidade mínima anual, e essa capacitação constará dos regulamentos para concessão do Prêmio CNJ de Qualidade. Os tribunais ainda devem disponibilizar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero por meio de QRCode, card eletrônico, link ou outro recurso nas suas dependências, no site e na intranet.

Já o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, também criado pelo CNJ, será responsável pela elaboração de estudos, análise de cenários, diálogo com os tribunais e proposições concretas para a ampliação da representação feminina.

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
Capa do "Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021"

Capa do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021 trata da implementação das Políticas Nacionais relativas ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Judiciário.

O documento traz um guia para que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a “concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças, constituindo-se um espaço de rompimento com culturas de discriminação e de preconceitos”, pontua o prefácio.

Cumpre acentuar que o documento é mais um instrumento para que seja alcançada a igualdade de gênero, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS nº 5 da Agenda 2030 da ONU, à qual se comprometeram o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e todos os órgãos do Poder Judiciário.

Nesse sentido, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi criado com o objetivo de orientar a magistratura no julgamento de casos concretos, de modo que magistradas e magistrados julguem sob a lente de gênero, avançando na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade. No TRT de Goiás, por exemplo, recente julgado, proferido pela 3ª Turma identificou características machistas no comportamento de um superior e condenou uma empresa hoteleira a ressarcir uma auxiliar de cozinha por assédio moral.

Subcomitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina

O TRT-18 criou o Subcomitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, o qual é responsável por implementar a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito da 18ª Região (Resolução 255, de setembro de 2018 do CNJ).

O colegiado tem iniciativas importantes, como a elaboração do Plano de ação para o Incentivo à Participação Feminina, a Pesquisa Sobre Participação Institucional Feminina no Âmbito do TRT-18 e o Repositório de Mulheres Juristas.

Julgamento com Perspectiva de Gênero no “Hora Extra”

Confira entrevista com a juíza Patrícia Maeda, do TRT-15, ao programa Hora Extra, produzido pelo TRT de Goiás, a respeito do tema. A entrevista se inicia a partir do minuto 8:52 e possui legenda e tradução em Libras.

SC/LN/FV
Comunicação Social/TRT-18

Ficou em dúvida quanto ao significado de algum termo jurídico usado nessa matéria?
Consulte o dicionário jurídico.
Esta matéria tem cunho meramente informativo, sem caráter oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Comunicação Social
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
comunicacao@trt18.jus.br