Palestra aborda formas contemporâneas de precarização do trabalho

A ministra Kátia Arruda foi a convidada do TRT de Goiás para abordar o tema ‘Formas Contemporâneas de Precarização do Trabalho”, sexta-feira, 23/11, no auditório do edifício Ialba-Luza. Durante a palestra, diversas formas contemporâneas de precarização do trabalho foram apresentadas para o público, entre elas: desemprego e o trabalho informal, trabalho infantil, acidente de trabalho e o trabalho escravo.

A ministra iniciou sua apresentação abordando o conceito da banalidade do mal da pensadora judia Hannah Arendt, termo que advém do trabalho forçado e do extermínio de judeus na II Guerra Mundial e defini-se como a repetição de atos e comportamentos dentro de um sistema, sem que a sociedade questione a crueldade ou suas consequências: tortura, violência e exploração.

Para ela, a mesma situação ocorre em relação a alguns trabalhadores, cuja exploração de sua força de trabalho é socialmente aceita. Ela citou como exemplo, os casos ainda comuns de meninas do interior que ainda são trazidas para as grandes cidades para trabalharem de domésticas, em flagrante desrespeito às normas de proteção à criança e ao adolescente, pratica ainda tolerada por muitas pessoas.

Sempre apresentando conceitos, dados estatísticos e jusrisprudência, a palestrante conseguiu demonstrar o papel do direito do trabalho na dignidade da pessoa humana e a importância da atuação do judiciário trabalhista, transmitindo a mensagem de que só há desenvolvimento com justiça social.

Ainda, citando Hannah, Kátia Arruda disse que os direitos humanos é o direito a ter direitos. Ela usou a pensadora para mostrar que é preciso retomar valores já consagrados na justiça e assim banir as formas de exploração do trabalho. A palestrante é pesquisadora de temas relacionados à precarização do trabalho e eficácia dos direitos constitucionais trabalhistas e atualmente é colaboradora da Escola Nacional da Magistratura Trabalhista – ENA.

Lançamento

Ao final da palestra foi feito o lançamento do livro “Dumping social nas relações de trabalho”do juiz Ranúlio Moreira, da 18ª Região em coautoria com os juízes Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Severo. . O livro aborda a prática reiterada de desrespeito aos direitos trabalhistas por parte de determinados empregadores que acabam por prejudicar não só o trabalhador individualmente mas a sociedade que tem que arcar com os custos de inumeráveis demandas na Justiça do Trabalho. A abusividade do ilícito gera uma concorrência desleal com empresas que cumprem seu papel social e os deveres trabalhistas, resultando na prática do dumping social, que pode ensejar indenização.

A obra mostra, por outro lado, o papel proativo exercido por inúmeros magistrados brasileiros que defendem os direitos fundamentais contra “condutas patronais delinquentes”. O livro convida à reflexão e ao resgate da capacidade de indignação diante de injustiças que podem ser remediadas pelo Estado-juiz.

Aline Rodriguez

Núcleo de Comunicação Social