Pioneirismo: regulamento do Conselho Deliberativo do Cejusc Goiânia é implementado no TRT-18
Publicado em: 30/09/2019
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) são, em regra, movidos por atos da Administração dos Tribunais. Mas esta não é a realidade da Justiça do Trabalho de Goiás. Segundo o juiz Eduardo Thon, coordenador do Cejusc de Goiânia, de maneira pioneira, o TRT da 18ª Região instituiu o “Conselho Deliberativo do Cejusc JT Goiânia”, responsável pelas decisões relativas à unidade, as quais são adotadas de forma colaborativa e democrática.
Regulamentado no dia 16/9, durante a abertura da 9ª Semana da Execução Trabalhista, o Conselho é composto por juízes integrantes das unidades judiciárias do Regional. O regulamento estabelece a eleição direta desses integrantes e, ainda, o processo democrático de eleição do coordenador e vice-coordenador do Cejusc. “Isso é altamente revolucionário por se tratar de um processo democrático sem precedentes: a conciliação sendo criada e gerida pelos próprios juízes”, destacou Eduardo Thon.
Ainda para o magistrado, a produtividade dos centros de conciliação evidencia a importância que lhes é conferida no TRT-18. “Para se ter uma ideia, no período de um ano, só o Cejusc de Goiânia foi responsável por 10,5 mil acordos dos 91 mil firmados nos Cejusc trabalhistas em todo o país”, destacou.
A criação do Conselho no âmbito da Política Nacional de Conciliação
A Política Nacional de Conciliação, estabelecida para todos os ramos do Judiciário, tem como agentes executores os Cejuscs. No âmbito do TRT-18, a Resolução 29 de 2017 permite, em seu artigo 21, que eles tenham um conselho deliberativo, que no TRT-18 é escolhido de forma participativa.
“Estamos promovendo hoje a promulgação do regulamento que implementa o Conselho Deliberativo do Cejusc. O documento foi assinado pelos próprios membros, o que enfatiza o caráter inovador da iniciativa”, concluiu Eduardo Thon.
Para acessar a Portaria que regulamenta o Conselho, clique aqui.
Leia mais: https://www.trt18.jus.br/portal/cejusc-de-goiania-realizou-mais-de-10-mil-conciliacoes-entre-julho-de-2018-e-junho-de-2019-conforme-dados-colhidos-pela-corregedoria/
Carolina Piva
Setor de Imprensa/TRT-18
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