5º Enam é encerrado com leitura da Carta de Goiás e entrega do Prêmio CNJ de Memória

O último dia do 5º Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário (ENAM) foi marcado por momentos simbólicos de celebração e reafirmação de compromissos institucionais dos três tribunais que sediaram o encontro: TRT-GO, TRE-GO e TJGO. O encerramento ocorreu na manhã desta sexta-feira (9/5), no auditório dos Goyazes, na sede do TRT-GO, e contou com a apresentação do Coral Labor em Canto, leitura da Carta de Goiás e entrega do Prêmio CNJ de Memória 2025. O encontro ocorreu de 6 a 9 de maio e reuniu diversas autoridades do Poder Judiciário e de instituições ligadas à preservação da memória e da justiça.

Compuseram a mesa diretiva do evento o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado; o conselheiro do CNJ, desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos, que representou o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso; o presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário; o presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga e o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim. Também integrou a mesa o juiz Marcelo Bassetto, presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Conselho da Justiça Federal, representando o presidente do TRF-1, desembargador João Batista Moreira. Confira no portal do 5º Enam a cobertura jornalística e fotográfica completa.

“Infeliz é o povo que não tem memória, porque tende a cometer erros passados”

Ao abrir o evento, o presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário proferiu um discurso contundente em defesa da Justiça do Trabalho e da preservação de sua memória institucional. Ele refletiu sobre o papel histórico da Justiça do Trabalho como conquista civilizatória e alertou para os riscos de retrocessos sociais e da perda de direitos fundamentais diante do avanço da pejotização e da precarização das relações de trabalho. “Estamos aqui soerguendo nossa memória, aqui neste Tribunal do Trabalho, o gênero do qual o emprego é apenas espécie. Que não nos desapeguemos de construir esse memorial que nos resgata e renova a nossa esperança”, afirmou, ao destacar a importância de manter viva a história de lutas e conquistas que moldaram o direito do trabalho no Brasil. 

Eugênio Cesário lembrou que “a sociedade é feita sobretudo por sua memória” e que “infeliz é o povo que não tem memória, porque tende a cometer erros passados”. “Precisamos erguer memoriais para lembrar a quão duras penas nossos antepassados ergueram o direito do trabalho”, destacou. Para o magistrado, preservar a memória do Judiciário vai além dos prédios e documentos, é registrar e reconhecer as trajetórias humanas e institucionais que marcaram a construção da Justiça. Ao final, ele mencionou os nomes de magistrados históricos que ajudaram a construir a Justiça do Trabalho em Goiás, como o primeiro juiz Paulo Fleury, o desembargador Octávio Maldonado, o juiz Erácito Pena Júnior e o juiz Orlando de Paula e Silva, e conclamou os presentes a manter viva a chama da memória como elemento orientador do futuro.

O conselheiro do CNJ, desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos, ressaltou que o Poder Judiciário é parte integrante da vida das pessoas e destacou a importância da preservação da memória para a atuação da Justiça. “A gente, é verdade, não vai voltar a pisar as mesmas pegadas. Mas se nós esquecermos da história, nós podemos cair em buracos semelhantes. Nós podemos ser vítimas de ciladas que poderíamos evitar se olhássemos para trás”, afirmou o conselheiro. Ele destacou ainda que o Enam “é um dispositivo para o judiciário não apenas preservar, mas também fazer história por meio de diálogo institucional e de diálogo com a sociedade”.

Memória como ferramenta de transformação social 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, destacou a importância do evento para o fortalecimento da memória institucional e da reflexão sobre os rumos da sociedade diante dos desafios contemporâneos. Ele mencionou processos históricos de escravização da mão de obra, desde a Revolução Industrial até nossos dias com a inteligência artificial. “Nós temos que entender como a Justiça, o Congresso, os pensadores e a ética vão definir os novos rumos da inteligência artificial”, afirmou ao questionar até que ponto os robôs substituirão os seres humanos sem os desrespeitar. “É diante desses desafios que nós, que temos responsabilidade, precisamos refletir sobre cada momento e buscar soluções que nos permitam continuar fazendo justiça àqueles que enfrentaram decisões difíceis e ajudaram a construir um entendimento social mais harmônico”, sublinhou.

Ao reafirmar seu compromisso com o respeito às instituições, Caiado elogiou a atuação conjunta dos tribunais em Goiás e a contribuição da Justiça do Trabalho para a construção de uma sociedade mais justa. “Cargo público não é balcão de negócios. Cargo público é local onde você representa as pessoas que acreditam em você”, declarou. Para ele, a memória deve ser preservada como ferramenta de transformação social, e a parceria entre os poderes é fundamental para o bom funcionamento do Estado democrático de direito.“Sou um entusiasta na defesa da história de um país, de seu estado e também dos poderes constituídos. É assim que se constrói a história de um povo”, afirmou.

Respeito ao passado

O presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, disse em seu discurso que o propósito da realização do Enam é o contato com o conhecimento e ressaltou o respeito ao passado. “Não esquecer é o sentido de tudo”, frisou ao citar Antoine de Saint-Exupéry. Veiga Braga destacou que o encontro trouxe novas e ponderáveis revelações. Ele defendeu a diversidade e a inclusão dos excluídos. “Preservemos a memória do judiciário. Isto é uma exigência, não uma opção”, salientou o presidente do Regional Eleitoral.

A atenção dada pelo encontro à diversidade foi destaque na fala do presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim. O magistrado mencionou a política de memória, a qual definiu como sendo a forma como o Judiciário escolhe lembrar e, principalmente, como escolhe tornar visível o que antes foi deixado de lado. “O gesto de escutar, revisar e integrar memórias silenciadas não corrige o passado, mas é condição essencial para avançarmos na construção de um judiciário mais inclusivo e mais consciente”, disse o desembargador.

Memória como diálogo entre gerações

O juiz federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto, presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Conselho da Justiça Federal, ressaltou em seu discurso que a incumbência de retrato da memória permite e exige uma seletividade e isso torna a memória tão complexa e difícil. “É preciso relatar o que ocorreu, mas é preciso fundamentalmente não esquecer o que ocorreu. A nossa incumbência é dizer a verdade, não esconder as verdades que ocorreram em nossas instituições, em nosso país”, destacou. Para o juiz Bassetto, isso permite algo extraordinário, que é o diálogo entre gerações. Ele encerrou sua fala agradecendo a oportunidade que os tribunais organizadores do 5º Enam deram à Justiça Federal em Goiás de participação no evento.

Prêmio CNJ de Memória

O último dia do Enam também foi marcado pela entrega do Prêmio CNJ de Memória do Poder Judiciário. Instituído pela Resolução CNJ nº 429/2021 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 358/2024, o prêmio contempla ação, atividade, experiência, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a preservação, valorização e difusão dos bens culturais materiais e imateriais do Poder Judiciário, integrantes do patrimônio cultural brasileiro, e para a promoção dos direitos humanos. O conselheiro do CNJ, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos, e a juíza assessora do CNJ e coordenadora do Comitê do Proname, Ana Lúcia de Aguiar, foram os responsáveis pela entrega do prêmio.

Confira os vencedores do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário em todas as categorias:

Categoria Patrimônio Cultural Arquitetônico: TRE-GO, com o projeto “É Goiás no Festival Goiânia Art Déco 2024 – Patrimônio adormecido”;
Categoria Patrimônio Cultural Arquivístico: TJRJ, com o projeto “Metodologia de Trabalho do Grupo de Pesquisa Histórica visando ao resgate da história e da memória revelada nos processos judiciais permanentes no TJRJ”;
Categoria Patrimônio Cultural Bibliográfico: TRE-GO, com o projeto “Edição e publicação do livro 1ª Fase da Justiça Eleitoral em Goiás – 1932 a 1937”;
Categoria Patrimônio Cultural Museológico: TJRJ, com a exposição “Democracia na balança”;
Categoria Trabalho Acadêmico: Kátia Santana, pela tese “O juiz dito de paz: a magistratura local no jogo político da corte imperial (1829 – 1841)”, e Felipe de Melo Alvarenga, pela tese “Terra e Trabalho na “crise” do Corredor Cafeeiro: projetos senhoriais, crimes cotidianos e contratos de trabalho entre o final da escravidão e o pós-abolição (Vale do Paraíba Fluminense, 1878-1916)”.

Foram agraciados com menção honrosa na categoria Patrimônio Cultural Arquitetônico os projetos “Recuperação do acervo de processos judiciais alagados na enchente de maio de 2024”, do TRT-4 (RS), e “Projeto de gestão do acervo arquivístico da SJRS, atingido pela enchente de maio de 2024”, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Já na categoria Patrimônio Cultural Museológico, os projetos “Seção específica no Portal de Memória da Justiça Federal do Rio Grande do Sul dedicada aos registros do desastre climático de 2024”, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul; “Tratamento técnico do acervo do educandário Romão de Mattos Duarte”, do TJRJ, e “Expedição da memória: zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará”, do TRE-CE receberam menção honrosa na categoria Patrimônio Cultural Museológico.

Os representantes do TJRS também estiveram presentes na premiação para receber o prêmio da categoria Patrimônio Cultural Museológico da edição de 2024, pela participação no projeto “150 anos – 7 tribunais”. O tribunal não pôde comparecer à cerimônia anterior devido às enchentes que afetaram o estado gaúcho no ano passado.

Carta de Goiás

A programação de encerramento do encontro contou com a leitura da Carta de Goiás, mensagem institucional construída pelos congressistas ao longo dos quatro dias de evento que consolidou os resultados e recomendações da discussão e debate realizados. “É uma carta participativa, coletiva e democrática”, resumiu o desembargador Elvecio Moura, coordenador da subcomissão responsável pela redação da carta. O documento reúne sete enunciados que expressam o compromisso do Judiciário com a preservação do patrimônio histórico, a valorização da pluralidade e o acesso democrático à informação. A iniciativa, segundo o desembargador, foi inspirada na Carta de Porto Alegre, elaborada durante o III Enam.

Elvecio Moura também destacou o caráter coletivo e democrático do processo, ressaltando que a construção do documento começou ainda na fase de inscrições do evento. “É uma mensagem aprovada por todos os participantes do encontro, em um processo transparente, deliberativo e profundamente simbólico”, afirmou. Ele explicou que a Carta de Goiás não tem caráter normativo, mas carrega um valor institucional relevante, por refletir o pensamento plural dos ramos do Judiciário presentes e por consolidar o esforço conjunto dos organizadores em entregar à sociedade uma contribuição efetiva para o fortalecimento da cidadania e da cultura de preservação.

O coordenador-geral do evento, desembargador Rodrigo Brustolin, do TRE-GO, reforçou a importância da carta como legado da edição de 2025. Segundo ele, a construção coletiva do documento representa não apenas a síntese das reflexões e discussões dos quatro dias, mas também um guia para os próximos encontros nacionais sobre o tema. Para Brustolin, o 5º Enam cumpriu plenamente seu papel ao promover debates que resgataram a memória, valorizaram a cultura e fomentaram a reflexão sobre a diversidade no Judiciário. “A expectativa é que a Carta seja um norte para os próximos encontros”, afirmou.

Próximo Enam

Ao final do evento, foi exibido um vídeo com uma mensagem do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ. Barroso elogiou o TRT-GO, o TJGO e o TRE-GO por aceitarem o desafio de realizar o 5º Enam, além de agradecer ao TRF-1 pelo apoio prestado ao evento por meio da Seção Judiciária do Estado de Goiás (SJGO). Em sua fala, ele também agradeceu aos inscritos no Prêmio CNJ de Memória na busca pela conscientização da necessidade de conhecimento e valorização da gestão documental e de memória, da história e do patrimônio cultural.

Por fim, o ministro anunciou a escolha da cidade de Belém (PA) como cidade-sede do próximo Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, que deve ser realizado em maio de 2026. A edição será organizada em conjunto pelo TRT-8 (PA/AP), TJPA e TRE-PA.

Presença de autoridades

Participaram da cerimônia de encerramento do 5º Enam, além das autoridades já citadas, o presidente da Comissão de Memória e Cultura do TJGO, desembargador Itaney Francisco Campos; a presidente do TRT-8 (PA/AP) e Memojutra, desembargadora Sulamir Monassa; e o presidente do TRT-3 (MG), desembargador Carlos Muta. Também compareceram o presidente do TRE-AC, desembargador Júnior Alberto Ribeiro; o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes; o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos; o representante do TJDFT, desembargador Roberval Casemiro Belinati; e o representante do TJSP, desembargador Octávio Machado de Barros.

Representando o Comitê de Documentação e Memória do CNJ e seus subcomitês, estiveram presentes a coordenadora do Comitê do Proname e juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Ana Lúcia Andrade de Aguiar; a coordenadora do Subcomitê de Preservação Digital, juíza do TRT-4 (RS), Anita Job Lübbe; a coordenadora do Subcomitê de Instrumentos de Gestão Documental, juíza do TRF-4, Ingrid Schroder Sliwka; o coordenador dos Subcomitês de Capacitação e de Memória, juiz do TJSP Carlos Alexandre Böttcher; a secretária-geral do CNJ e juíza do TRF-2, Adriana Alves dos Santos Cruz; e a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Karen Luise Vilanova Batista de Souza.

Também participaram o corregedor regional do TRT-8 (PA/AP), desembargador Luís José de Jesus Ribeiro; o diretor do Memorial do Judiciário do TJRS, desembargador José Carlos Teixeira Giorgis; o presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, promotor de justiça do MP-GO Jales Guedes Coelho Mendonça; e magistrados de diversos Tribunais Regionais do Trabalho, como a desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva (TRT-1), o desembargador Armando Augusto Pinheiro Pires (TRT-2), a desembargadora Maria Madalena Telesca (TRT-4), a desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar (TRT-7), o desembargador Edmilson Antônio de Lima (TRT-9), a desembargadora Maria de Lourdes Leiria (TRT-12), o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro (TRT-13), a desembargadora Vânia Maria da Rocha Abensur (TRT-14), o desembargador Edmundo Fraga Lopes (TRT-15), o juiz Luís Eduardo Couto de Casado Lima (TRT-17), o desembargador Carlos Newton de Souza Pinto (TRT-21) e a desembargadora Eliney Bezerra Veloso (TRT-23).

Palestras estão disponíveis no YouTube 

As palestras e painéis realizados na sede do TRT-GO foram transmitidos ao vivo pelo canal do TRT-GO no YouTube e estão gravados e disponíveis aos interessados pelos links abaixo.

7/5/2025 – período matutino – Palestra: Imagens da branquitude: a presença da ausência – Dra. Lilia Moritz Schwarcz e Painel: Diálogos Interdisciplinares entre Arquivos, Bibliotecas e Museus: desafios e perspectivas possíveis
https://www.youtube.com/watch?v=UOM91iAP180

7/5/2025 – período vespertino – Tema 1: Memórias pulsantes: odores, sons, cores, luz – Professora Dra. Heloisa Helena Fernandes Gonçalves da Costa e Painel: Implantação de Repositório ArquFmarcivístico Digital Confiável (RDC – Arq.)
https://www.youtube.com/watch?v=USt6MdfXJAU

8/5/2025 – período matutino – Painel: Deu Certo! Boas Práticas de Gestão da Memória. Projeto: Descrição dos processos históricos do Superior Tribunal Militar (STM); Exposição Virtual: 25 anos de uso da urna eletrônica; Exposição Virtual: 150 anos – 7 Tribunais e TJSP – Podcast Casos Forenses.
https://www.youtube.com/watch?v=2AAySzyX4kc

9/5/2025 – período matutino – Encerramento do 5º Enam. Leitura da Carta de Goiás e Entrega do Prêmio CNJ de Memória do Poder Judiciário.
https://www.youtube.com/watch?v=W2aE7clEDmM

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LN/TM/WF/FV