30 Anos TRT Goiás: um pouco da história deste tribunal que atende a população goiana em 31 localidades diferentes

Ao completar três décadas de existência no próximo dia 30 de novembro, o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás tem uma história para contar. Para relembrar essa história, publicaremos nesta semana matérias especiais sobre os 30 anos do TRT de Goiás.

Tudo começa bem antes de ser criada a 18ª Região Trabalhista, em 30 de novembro de 1990.

Começa em 22 de maio de 1939, com a instalação da primeira Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) do Estado por Artur Deodato Bandeira, inspetor regional do Trabalho. Na época, as JCJs eram vinculadas ao Poder Executivo.

Instalação da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Goiânia (1941)

Entretanto, com a instalação oficial da Justiça do Trabalho em todo o território nacional, em 1º de maio de 1941, foram extintas as antigas JCJs. Em Goiás, foi instalada a Junta de Conciliação e Julgamento de Goiânia nesse mesmo ano. E, a partir da Constituição de 1946, esta especializada passou a integrar definitivamente o Poder Judiciário.

A primeira Junta de Conciliação e Julgamento de Goiânia era subordinada ao Conselho Regional do Trabalho da 3ª Região (hoje TRT de Minas Gerais).

Em 1981, o Judiciário Trabalhista goiano passou a pertencer à 10ª Região (DF).

E, finalmente, em 30 de novembro de 1990 é instalado o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, tendo como presidente-instalador o juiz Octávio José de Magalhães Drummond Maldonado.

Portaria do prédio que abrigava as seis JCJs de Goiânia, localizado na Rua T-29, no Setor Bueno

Nessa época, Goiás contava com apenas nove Juntas de Conciliação e Julgamento: cinco em Goiânia e quatro no interior, nas cidades de Rio Verde, Catalão, Anápolis e Itumbiara.

O processo expansionista da 18ª Região teve início logo na primeira administração do presidente Luiz Francisco Guedes de Amorim (biênio 1991-1993). Na ocasião, foram instaladas mais seis Juntas de Conciliação e Julgamento e aprovada a criação de outras 16 unidades.

Sede da Vara do Trabalho da cidade de Goiás, instalada em 1995. A casa integra o centro histórico da cidade, tombado pela Unesco como patrimônio cultural da humanidade

Nas administrações seguintes o Tribunal cresceu à medida que a demanda pelos serviços aumentou. Atualmente, o TRT de Goiás está presente em 31 localidades no Estado com o funcionamento de 51 unidades judiciárias, sendo 48 Varas do Trabalho e três postos avançados, tendo jurisdição em todo o Estado de Goiás.

A estrutura física do TRT também foi adquirida aos poucos e hoje todas as 51 unidades têm sede própria. Em Goiânia, as 18 Varas do Trabalho estão instaladas no Fórum Trabalhista Octávio Maldonado, inaugurado em abril de 2012, e o TRT está prestes a inaugurar os dois últimos blocos que compõem o Complexo Trabalhista da Capital, concretizando o sonho de dotar a Justiça do Trabalho goiana de uma estrutura física adequada às necessidades de atendimento ao público.

Fórum Trabalhista de Goiânia

Os novos edifícios que compõem o Complexo Trabalhista têm uma linguagem arquitetônica contemporânea e visam sobretudo a simplicidade condizente com a instituição.

Acompanhe, nos próximos dias aqui no site, as demais reportagens da série ‘30 anos do TRT-GO’.

Fabíola Villela
Comunicação Social – TRT-18