2º Café com Cejusc celebra acordo entre Stiueg e Equatorial e destaca técnicas e vantagens da conciliação

Audiência que celebrou o acordo entre o Stiueg e a Equatorial Energia teve a participação do desembargador Eugênio Cesário, da juíza Narayana Hannas e de representantes das partes

Um acordo trabalhista realizado na manhã desta sexta-feira, 26/4, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 1º grau do TRT-18, em Goiânia, foi um dos destaques da 2ª edição do Café com Cejusc. O evento teve como objetivo motivar advogados e partes a participarem da 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece entre os dias 20 e 24 de maio em todo o país. O acordo firmado hoje, no valor de R$ 900 mil, envolveu o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) e a Equatorial Energia. Serão beneficiados trabalhadores que tiveram os intervalos intrajornada suprimidos pela empresa.

Além da audiência de conciliação que concretizou o acordo, foram realizadas as palestras “Praticando a advocacia resolutiva na Justiça do Trabalho: técnicas eficazes para a negociação de acordo”, com o juiz Fernando Hoffmann, do TRT da 9ª Região (PR), e “Porque investir em conciliação e mediação?”, com a juíza auxiliar do Gabinete da ministra Carmen Lúcia, do STF, Aline Vieira Tomás. O evento Café com Cejusc foi realizado presencialmente em Goiânia e transmitido ao vivo para os Cejuscs de Aparecida de Goiânia, Itumbiara e Rio Verde. Em Anápolis, o Café com Cejusc foi presencial, promovido pelo Cejusc Digital. Veja fotos no link no final desta matéria.

Porta de entrada

Desembargador Eugênio Cesário, coordenador do Nupemec

Ao abrir o evento em Goiânia, o desembargador Eugênio Cesário, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), disse que o Cejusc de Goiânia é considerado como modelo “porta de entrada” dentro do Judiciário Trabalhista, sendo reconhecido como um sistema pioneiro em conciliação e mediação, chamando a atenção de outros Regionais do país. Citou ainda que a atuação dos Cejuscs em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Itumbiara, Rio Verde, além do Cejusc Digital e do Cejusc de 2º grau rendeu ao Tribunal o prêmio de maior produtividade no evento “Conciliar é Legal”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília este ano.

Cesário mencionou que, só em 2023, o Cejusc em Goiânia movimentou mais de 22 mil processos, resolvendo cerca de 35% deles, em benefício de trabalhadores e empregadores, totalizando aproximadamente R$ 50 milhões em acordos. Destacou também o sucesso alcançado nas mediações de conflitos coletivos pela Vice-Presidência do Regional, com a realização de acordos, como no caso dos motoristas de transportes coletivos, evitando greves em 2023.

O desembargador disse que o Tribunal está se preparando para expandir a mediação pré-processual para dissídios individuais para atender à Resolução 377 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que permite essa prática antes do ajuizamento de reclamações trabalhistas. Eugênio Cesário salientou também os cursos oferecidos pelo Tribunal para magistrados e servidores aprimorarem técnicas de conciliação e mediação.

Juíza Narayana Hannas, coordenadora do Cejusc de 1º grau

A juíza do trabalho Narayana Hannas, coordenadora do Cejusc de Goiânia, disse que o “Café com Cejusc” é um momento para compartilhar com os advogados e com a sociedade a importância da conciliação judicial e, também, divulgar a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que acontecerá em menos de um mês, entre os dias 20 e 24 de maio. Explicou que os advogados e partes ficavam sabendo em cima da hora sobre a realização do evento e não conseguiam agendar o processo para a tentativa de acordo.

A magistrada disse que a Justiça do Trabalho está divulgando antecipadamente a Semana por meio de rádio, televisão e em locais como campos de futebol para que as partes e os advogados fiquem sabendo da oportunidade e possam agendar previamente a tentativa de acordo. Narayana Hannas ressaltou que a realização de um acordo é a possibilidade que as partes têm de construir a solução mais adequada para o conflito. “´É o uso da cultura da paz, para transformar os conflitos em solução”, pontuou.

Cultura de paz

O procurador do Trabalho, Tiago Ranieri, esteve presente na audiência da qual resultou o acordo entre o Stiueg e a Equatorial Energia. Ele disse que o Ministério Público do Trabalho tem “plena convicção de que a conciliação é um dos principais pilares da cultura de paz que concretiza a pacificação social como valor primordial da justiça”.

Dessa forma, segundo o procurador, o Parquet trabalhista é entusiasta da utilização eficaz do instrumento de conciliação, reforçando sua atenção e atuação, no âmbito de suas atribuições, na condição de parte e fiscal da lei, no âmbito dos acordos firmados.

Técnicas de negociação

Juiz Fernando Hoffmann

O juiz Fernando Hoffmann falou de técnicas e ferramentas para a realização de uma negociação eficaz. Ele destacou a importância de trabalhar a comunicação assertiva e empática. “O negociador eficaz é aquele que trabalha as duas ao mesmo tempo”, disse. O juiz salientou que a mediação não é um fim em si mesma, servindo para abrir o diálogo entre as partes e os advogados, de modo que possa haver uma negociação e eventualmente a formalização de um acordo.

Para o magistrado, a negociação e a conciliação podem ser úteis na vida de um advogado e  um elemento transformador na vida dos trabalhadores e das empresas, pois podem, através de um acordo, construir a sua própria decisão para o seu conflito.

Vantagens do Cejusc

Juíza Aline Tomás teve participação on-line no evento

A juíza Aline Tomás encerrou o evento falando ao público presente sobre as vantagens da conciliação. Ela destacou que, ao levar o processo para o Cejusc, diminui-se o tempo de tramitação processual, a burocracia e faz-se uma justiça praticamente em tempo real ou em poucos dias. “Isso é justiça real e efetiva”, frisou.

Aline Tomás disse ser entusiasta da conciliação e acreditar que os métodos consensuais deixaram há muito tempo de ser alternativos para se tornarem o carro-chefe, especialmente, na resolução de demandas sensíveis como as trabalhistas e as de família. Ela reforçou, ao se dirigir aos advogados presentes, que o papel deles é “relevantíssimo e imprescindível para que se alcance os melhores resultados na conciliação”.

Café com Cejusc em Anápolis

O desembargador Welington Peixoto participou do Café com Cejusc de Anápolis, a convite da Subseção da OAB, que discutiu o Cejusc Digital. Ele falou sobre a contribuição que a advocacia trabalhista pode dar no aprimoramento e na resolução dos conflitos pela conciliação e destacou ainda a importância das partes entenderem os dois lados numa disputa judicial.

Café com Cejusc em Anápolis reuniu cerca de 70 pessoas. Desembargador Welington Peixoto foi o palestrante do evento, que contou com a presença da equipe do Cejusc Digital

O desembargador comentou sua experiência profissional como advogado por quase 25 anos e sua atuação no Tribunal. “Sempre estive disposto a ouvir as partes, agir com muita tranquilidade, e isso é determinante para chegar a um bom termo e à melhor solução possível”, disse. Ele também ressaltou os altos índices de conciliação em Anápolis, que giram em torno de 60%, considerando as quatro varas do trabalho.

Peixoto falou ainda sobre o papel do Cejusc Digital, que tem um alcance muito forte, e seu funcionamento na prática. Por fim, ressaltou o investimento feito pelo TRT em tecnologia e capacitação de conciliadores para aprimorar cada vez mais os serviços do Cejusc Digital, que conta hoje com a adesão de 15 varas do trabalho do interior.

O evento contou com a presença de cerca de 70 pessoas. Participaram os juízes Luiz Eduardo Paraguassu, diretor do Foro de Anápolis, Eduardo Thon, coordenador do Cejusc Digital, e a servidora Michelle Schuch, diretora de Secretaria do Cejusc Digital.

Confira mais fotos do evento.

CG/WF/FV