Justiça do Trabalho homologa acordo entre credores e Comurg para parcelamento de dívida de mais de R$ 31 milhões

A audiência foi presidida pelo juiz Platon Neto, responsável pelo Juízo de Execução

O acordo possibilita o pagamento, nos próximos dias, dos credores preferenciais dos precatórios vencidos em 2024. Dos 28 credores trabalhistas que têm precatórios vencidos, nove são idosos e receberão primeiro. A Comurg já depositou em juízo R$ 4 milhões que serão usados para quitar os valores dos credores preferenciais e o restante será destinado ao pagamento de mais de 200 Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas de até 30 salários mínimos. No total, os precatórios vencidos em 2024 somam R$ 4,6 milhões. 

Pelo acordo homologado na manhã desta quinta-feira (13/2) pelo juiz de Execução, Platon Teixeira Neto, a Comurg também se comprometeu a repassar R$ 3 milhões mensais a partir de 15 de março até dezembro para quitar o restante da dívida, que soma hoje mais de R$ 31 milhões, incluindo os precatórios de 2025 que vencerão no fim do ano. “A proposta viabiliza o pagamento de todos os trabalhadores preferenciais e depois será observada a ordem cronológica de pagamento dos credores”, informou.

Platon Neto, que conduziu a audiência por videoconferência no Juízo Auxiliar de Execução com os advogados dos credores e representantes e advogados da empresa e do município, disse que a expectativa é de que até maio sejam quitados os precatórios vencidos em 2024 (R$ 4,6 milhões) e 660 RPVs, que somam R$ 7,5 milhões, contemplando 688 credores trabalhistas.

O presidente da empresa, coronel Cleber Aparecido dos Santos, disse que é intenção da atual gestão sanear e organizar as contas da Comurg. Já o procurador-geral do Município, Wandir Allan de Oliveira, disse que o compromisso está pautado na responsabilidade e “será fielmente cumprido”. ”Muito mais eloquente que qualquer discurso são as ações para enxugamento da folha e gestão junto aos fornecedores. Estamos firmes e assertivos no combate aos desvios e corrupção ocorridos na empresa”, ressaltou.

Participaram da audiência de conciliação os advogados dos credores trabalhistas com precatórios vencidos, representantes da Comurg e da prefeitura de Goiânia e os servidores Neila Siqueira Pereira, Rejane Lemes e Sérgio de Aquino Costa, do Juízo Auxiliar de Execução do TRT-GO

“Estamos num caminho de seriedade para cumprir efetivamente o que propusemos aqui e manter a empresa funcionando”, disse o advogado da Comurg, Luciano Cardoso. Ele destacou que, para viabilizar os valores que serão repassados à Justiça, o município fez dotação orçamentária.

Todos os advogados representantes de credores presentes à audiência aceitaram os termos do acordo e o parcelamento da dívida. “É um fôlego novo saber que as execuções na Justiça vão ser cumpridas”, comemorou a advogada Lorena Miranda.

Pagamento dos credores idosos

Os nove credores preferenciais na ordem cronológica dos precatórios de 2024 vão receber as parcelas superpreferenciais que, no caso da Comurg, correspondem a 90 salários mínimos, ou seja, R$ 136.620,00. Desses nove, três trabalhadores terão seus precatórios quitados e os outros seis aguardarão o pagamento do valor remanescente pela ordem cronológica.

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