Curso a distância autoinstrucional.
Objetivo: atualizar magistrados e servidores quanto ao ordenamento jurídico nacional relativo à acessibilidade e à inclusão, particularmente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Executivo nº 6.949/2009), que foi regulamentada pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Período de inscrições: 13 a 20/10/2022.
Período do curso: 24/10 a 9/11/2022.
Público-alvo: magistrados, servidores e estagiários do TRT-18ª Região.