Curso a distância com tutoria.
Objetivo: definir as verbas salariais que servirão de base para os cálculos (jornada de trabalho, prescrição, horas extras etc); saber consultar a legislação vigente, contratos e demais normas e saber buscar subsídios na jurisprudência; identificar conceitos e critérios para cálculos de salário-hora, hora extra, hora noturna, RSR, insalubridade e periculosidade, 13º salário, férias, FGTS, verbas rescisórias, descontos obrigatórios e contribuição previdenciária patronal; verificar a atualização de débitos trabalhistas, o FGTS nas ações trabalhistas e contribuições previdenciárias e fiscais.
Período de inscrições: 20 a 28/5/2024.
Período do curso: 3 a 24/6/2024.
Público-alvo: servidores que possuem interesse em trabalhar na Secretaria de Cálculos Judiciais do TRT da 18ª Região ou que necessitem conhecer sobre cálculos judiciais trabalhistas para elaboração de minutas de decisões de impugnação a cálculos.