Hora Extra nº 25

Glossário Jurídico


Processo eletrônico e o trabalho do menor são temas do Hora Extra

Até o final deste ano, o TRT da 18ª Região pretende disponibilizar todas as peças processuais na internet. O projeto de virtualização de documentos está sendo implementado pela Secretaria de Tecnologia da Informação. A idéia é oferecer aos magistrados, servidores, advogados e partes a visualização completa dos autos de processos judiciais via internet. O objetivo é reduzir custos e promover maior celeridade no andamento das ações trabalhistas.
O direito à profissionalização do adolescente é considerado prioritário pela Constituição Federal, sendo dever da família, do Estado e da Sociedade propiciar ao jovem de 14 a 24 anos a aprendizagem profissional. As empresas têm despertado para a inserção do jovem no mercado de trabalho que adquire conhecimento e responsabilidade precoces para a conquista de um futuro profissional mais promissor. Só o TRT da 18ª Região contrata atualmente 105 menores trabalhadores.
As Comissões de Conciliação Prévia são uma forma extrajudicial de resolver as demandas trabalhistas. Ou seja, antes de ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho as partes tentam um acordo que tem como mediadores representantes do empregado e do patrão.

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