VI Encontro Nacional do Poder Judiciário aprova metas para 2013

No encontro, o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás foi representado pelo Desembargador-Presidente, Mário Sérgio Bottazzo

Agência CNJ de Notícias

 O reforço das ações de combate à improbidade administrativa foi a principal meta aprovada, nesta terça-feira (6/11), na plenária de encerramento do VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Aracaju, com representantes de todos os ramos do Judiciário brasileiro. Presidentes de tribunais da Justiça Federal e da Justiça Estadual assumiram o compromisso de, até 31 de dezembro de 2013, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011. 

Os participantes do encontro aprovaram também a realização de parcerias entre CNJ, tribunais de Justiça, tribunais federais, tribunais regionais eleitorais e tribunais de contas para o aperfeiçoamento e a alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa.

 “O Brasil padece desse mal crônico, de avanço no erário e no patrimônio público. Temos o dever, no âmbito do Judiciário, de combater a improbidade, sonhando com um Brasil que saberá rimar erário com sacrário, e isso depende de um Judiciário de excelência”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto. O conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, fez a apresentação das metas aprovadas no VI Encontro durante a reunião plenária. “Em nome do CNJ, reafirmo minha confiança em uma Justiça melhor”, afirmou o conselheiro.

 Ainda com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos públicos, os participantes do evento se comprometeram a fortalecer as unidades de Controle Interno dos tribunais. Além disso, aprovaram a meta de desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos. Essa é a primeira vez que os presidentes de tribunais fixam metas relativas ao combate à improbidade administrativa.

 Foram aprovadas também metas de melhoria da gestão estratégica dos tribunais. Os representantes da Justiça do Trabalho, por exemplo, aprovaram a recomendação de se elaborar e implantar plano de comunicação da estratégia. A Justiça Eleitoral, por sua vez, comprometeu-se a engajar todos os servidores no esforço de aprimoramento da gestão. Já a Justiça Eleitoral assumiu o compromisso de garantir a estrutura mínima das unidades de planejamento para atendimento às demandas existentes.

 Os representantes da Justiça Militar aprovaram a meta de elaborar planos de aquisição integrados à gestão estratégica. Além disso, assumiram o compromisso de executar plano de comunicação da estratégia. Essas mesmas prioridades foram acordadas pelos presidentes dos tribunais de Justiça e dos tribunais da Justiça Federal. Outra meta, aprovada por todos os ramos da Justiça, é a regulamentação, pelo CNJ, da Política de Comunicação do Poder Judiciário.

 Reuniões setoriais

 As propostas foram discutidas e votadas em reuniões setoriais que tiveram a participação de conselheiros do CNJ, corregedores-gerais de Justiça e presidentes de tribunais de todos os ramos da Justiça.

 Em uma dessas reuniões, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, discutiu propostas com corregedores-gerais dos tribunais. Os demais conselheiros do CNJ, por sua vez, dividiram-se entre cinco grupos de discussão. O conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula foi o coordenador do Grupo Justiça do Trabalho, que teve a participação de presidentes de tribunais trabalhistas e dos também conselheiros Ney Freitas e José Lucio Munhoz. 

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