Veja as metas nacionais do CNJ e as específicas para a Justiça do Trabalho em 2021

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou as metas nacionais que vão nortear a atuação de todos os tribunais de Justiça do Brasil no ano que vem. A redução da taxa de congestionamento, a digitalização dos processos e a priorização das ações ligadas ao meio ambiente são algumas das metas de desempenho e produtividade aprovadas no XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, na última sexta-feira (27/11).

No total foram aprovadas 12 metas, sendo quatro válidas para todos os segmentos da Justiça e as demais específicas para cada ramo do Judiciário (federal, eleitoral, trabalho, militar, estadual e tribunais superiores), sendo três direcionadas para a Justiça do Trabalho. Antes de serem submetidas à aprovação dos presidentes dos 90 tribunais brasileiros, as metas passaram por um processo participativo de elaboração, discussão e refinamento, com a cooperação de integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, magistrados, servidores e a sociedade.

O anúncio das Metas Nacionais foi feito pela ministra Maria Thereza Moura, corregedora nacional de Justiça. Ela ressaltou a importância do Judiciário planejar cuidadosamente suas ações para atender as necessidades da sociedade brasileira. A ministra também mencionou que as metas nacionais para 2021 dão início à execução do novo Plano Estratégico para 2021-2026. “É nossa união em torno desses objetivos comuns que permitirá prestarmos um serviço público íntegro e de elevada qualidade técnica e que transmita ao cidadão plena confiança nas instituições públicas e em especial no Poder Judiciário”, afirmou.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário são compromissos realizados anualmente pelos órgãos do Poder Judiciário com o objetivo de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Após várias reuniões durante o ano, inclusive com a participação da sociedade, as metas são anunciadas nesses encontros anuais do Poder Judiciário. Também é durante o encontro que são premiados os tribunais que alcançaram melhor desempenho dentre aqueles do mesmo ramo. O cumprimento das metas é apenas um dos itens pontuados dentro das quatro categorias avaliadas pelo CNJ, que são a Produtividade, Governança, Transparência, Dados e Tecnologia. Este ano o TRT de Goiás recebeu a premiação máxima, o Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade 2020.

Uma novidade é que, a partir do próximo ano, algumas metas passarão a ser fixas, ou seja, não precisarão mais ser apreciadas nos encontros nacionais do Poder Judiciário para os próximos seis anos. São as metas 1 e 2. A Meta 1 é “julgar mais processos que os distribuídos” e a Meta 2 é “priorizar o julgamento dos processos mais antigos”. Nesse último caso, só serão revisados os percentuais e períodos de referência. Essas metas constam da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, formalizada com a edição da Resolução CNJ nº 325/2020. O documento estabelece os componentes da Estratégia do Judiciário para os próximos seis anos, com missão, visão, macrodesafios e respectivos indicadores de desempenho.

Veja a seguir como ficaram as metas de 2021 para a Justiça do Trabalho em Goiás:

Metas nacionais aprovadas para todos os segmentos de Justiça
Meta 1. Julgar mais processos que os distribuídos.
Meta 2. Julgar processos mais antigos
Meta 3. Estimular a conciliação
Meta 9. Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário

Metas específicas para a Justiça do Trabalho
Meta 5. Reduzir a taxa de congestionamento líquida, exceto as fiscais.
Meta 10. Promover a saúde de magistrados e servidores
Meta 11. Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica

Metas das corregedorias
Este ano o Encontro possibilitou o debate e a definição de três metas específicas para as corregedorias da Justiça, além de diretrizes que deverão nortear as ações dos órgãos. A Meta 1 determina que as unidades devem baixar uma quantidade maior de procedimentos disciplinares do que os distribuídos no ano corrente. A Meta 2 trata da identificação e julgamento de 100% dos procedimentos disciplinares contra magistrados, em curso nas corregedorias, que tenham sido autuados até 31/12/2019. Já a Meta 3 consiste em que as corregedorias identifiquem e julguem 80% dos procedimentos disciplinares contra magistrados no prazo de 140 dias a partir da autuação.

Também foram definidas quatro diretrizes para as corregedorias, sendo duas para os ramos especializados de Justiça, como a Justiça do Trabalho. A primeira determina que as corregedorias deverão desenvolver projeto de trabalho junto às unidades jurisdicionais com maior dificuldade em atingir as Metas Nacionais 1 e 2 ou com recorrente excesso de conclusão. Já a Diretriz Estratégica 2 consiste no recebimento de novas representações por excesso de prazo e os novos procedimentos de natureza disciplinar por meio do PJeCor, sistema desenvolvido pelo CNJ para tramitação dos processos no âmbito administrativo das corregedorias.

Acesse aqui o documento com as especificações das sete metas aprovadas para 2021

Lídia Neves/Comunicação Social TRT-18, com informações do CNJ