Varas do Trabalho serão premiadas na 3ª edição do Selo Metas CNJ

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) realiza no dia 13 de março a terceira edição do Selo Metas CNJ. O evento será realizado no auditório do Fórum Trabalhista às 15 horas e premiará as varas do trabalho goianas que tiveram bom desempenho no cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019. A novidade é que este ano as VTs também receberão o Selo IGEST – Índice Nacional de Gestão de Desempenho, que será conferido a cinco unidades em cada faixa de movimentação processual e o Selo Menor Estoque Processual que será entregue aos 6 melhores resultados nas fases de conhecimento e execução. As unidades que se destacaram nas referidas categorias receberão troféus e certificados.

A premiação foi instituída pelo próprio TRT-18 em 2017. Inicialmente, contemplava as unidades nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Desta vez, algumas unidades receberão mais de uma premiação pelo reconhecimento da eficiência na prestação jurisdicional. O objetivo da premiação é incentivar o aprimoramento e a melhoria da qualidade da prestação de serviços aos usuários da Justiça do Trabalho.

Cumprimento das Metas

Em 2019, o TRT goiano conseguiu cumprir, pelas primeira vez desde 2009, todas as sete metas nacionais do Poder Judiciário, bem como as específicas para a Justiça do Trabalho. Na meta 3, por exemplo, obteve o percentual de 50,3 dos processos solucionados por conciliação, superando a meta estabelecida, de 45%, o que resultou em 111,9% de índice de cumprimento da meta. O Tribunal também se destacou ao obter 111,8% como resultado na Meta 5 (impulsionar processos à execução) e 110,8% na Meta 7 (priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos). Outro índice considerado excelente foi o tempo médio de duração de processo (TMDP): no 1º grau, esse tempo foi de 106 dias, bem menor que a meta estabelecida, de 140 dias, o que resultou em 124,3% de cumprimento da meta; já no 2º grau o tempo médio foi de 123 dias, atingindo em 111,5% a meta de 139 dias estabelecida para esse grau de jurisdição.

Para o presidente do Tribunal, desembargador Paulo Pimenta, o trabalho em equipe desenvolvido no âmbito deste Regional e a priorização da coletividade foram decisivos para a conquista do excelente resultado, inclusive em 2017 e em 2018 em que o Tribunal cumpriu seis metas nacionais. “É o resultado do comprometimento e dedicação de magistrados e servidores que trabalham unidos e focados em prestar um serviço público de qualidade, que atenda aos anseios e necessidades da sociedade goiana”.

Categorias

O Selo Diamante será concedido a 22 Varas. Elas se destacaram pelo cumprimento de todas as 7 metas do CNJ e da meta específica da Justiça do Trabalho (redução do prazo médio de duração do processo), com aferição do prazo médio igual ou inferior à meta regional (140 dias).

Receberá o Selo Ouro quatro VTs que também cumpriram todas as 7 metas do CNJ e a Meta específica da Justiça do Trabalho (redução do prazo médio de duração do processo) com aferição do prazo médio superior à meta regional proposta para 2019;

Já o Selo Prata será entregue a 11 Varas do Trabalho que cumpriram seis das sete metas propostas ao primeiro grau, dentre as quais, necessariamente, a Meta 1;

Por fim, o Selo Bronze contemplará 3 unidades que cumpriram cinco das sete metas, dentre as quais as metas, necessariamente, a Meta 1 e uma das Metas 3 ou 5;

Também serão entregues certificados às Varas não agraciadas com o selo, em reconhecimento pelas Metas cumpridas pelas quatro metas cumpridas, além da meta específica da Justiça do Trabalho. Dessa forma, elas também contribuíram para o desempenho global do Tribunal. Veja abaixo quais são os critérios estabelecidos em cada meta do CNJ.

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos (julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento distribuídos em 2019)

Meta 2 – Julgar processos mais antigos (julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016)

Meta 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação (aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente, com cláusula de barreira de 48%).

Meta 5 – Impulsionar e baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução em 2019.

Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas (julgar 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau).

Meta 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes (identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação a 2018).

Meta específica para a Justiça do Trabalho – reduzir o tempo médio de duração do processo, em relação ao ano base 2016, em 2% para aqueles TRTs que contabilizaram o tempo médio de até 200 dias.

Setor de Imprensa – TRT-18