Participe da audiência pública para debater e sugerir metas para a Justiça do Trabalho em 2019. Inscrições encerram-se na próxima sexta-feira

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18), desembargador Platon Teixeira Filho, publicou Edital convidando a sociedade e entidades representativas dos trabalhadores e patrões para participarem da audiência pública no dia 17 de julho de 2018, às 14h, no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia, com o objetivo de debater e construir as Metas Nacionais na Justiça do Trabalho para o ano de 2019. A audiência faz parte do cronograma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a formulação das metas nacionais do Poder Judiciário em 2019.

A audiência pública terá como tema “Metas da Justiça do Trabalho pós reforma” e busca garantir a participação equânime de todos os setores da sociedade e entidades representativas na formação e execução da prestação jurisdicional. Na audiência, o vice-presidente do tribunal, desembargador Paulo Pimenta, apresentará aos participantes o que as metas significam para o Poder Judiciário Trabalhista.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário foram criadas pela primeira vez em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contribuem para impulsionar a gestão dos tribunais de todos os segmentos, auxiliando os órgãos da Justiça a aperfeiçoar a execução dos serviços jurisdicionais de forma mais eficiente e célere à sociedade.

A audiência pública é aberta a todos os setores da sociedade e entidades representativas. As autoridades convidadas e os demais interessados em se manifestar sobre o tema na referida audiência, deverão se inscrever no período de 04 a 13 de julho pelo correio eletrônico audienciapublica@trt18.jus.br, indicando os nomes dos representantes, estando cientes de que o tempo para manifestação será previamente fixado pelo Presidente da sessão, no ato de abertura da audiência pública.

Foram convidados para participar da audiência o Estado de Goiás, a OAB-Seção Goiás, os deputados federais e senadores que representam o estado de Goiás no Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a Câmara Municipal de Goiânia, o Ministério Público do Trabalho, a Amatra e a Agatra, a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás, a Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário em Goiás (Sinjufego), Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho de Goiás (Asjustego), Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho (Aafitego), CUT, Força Sindical, Fieg, Fecomercio, Faeg e Adial.

A audiência pública permitirá ouvir a sociedade civil, visando obter informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas acerca das expectativas quanto à atuação do Poder Judiciário, de modo a subsidiar o TRT de Goiás a fixar seus objetivos para o atendimento da sociedade em 2019.

Confira a íntegra do edital.

Setor de Imprensa – CCS