Desembargador Paulo Pimenta
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, desembargador Paulo Pimenta, fez o lançamento oficial do “Informativo de Precedentes e Jurisprudência” na manhã desta quinta-feira (27/2), durante a abertura do 2º Seminário Temático 2019: Jurisprudência do TST e STF, Temas Repetitivos e Repercussão Geral em Matéria Trabalhista no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia. O informativo será publicado semanalmente e conterá as decisões mais recentes e mais relevantes do TRT18, incluindo teses e precedentes.
Paulo Pimenta explicou que o informativo favorece o dever do Tribunal de manter sua jurisprudência estável, íntegra e coerente, fornecendo aos operadores do direito o conhecimento das decisões mais importantes dos colegiados do TRT18. O objetivo do informativo, segundo ele, é destacar as mais recentes e importantes decisões, revelando a evolução da jurisprudência do Regional goiano.
Paulo Pimenta ainda falou da importância dessa ferramenta para os magistrados. “A racionalidade do sistema jurídico nos leva à observância da sistemática de precedentes, abrindo mão dos nossos posicionamentos pessoais em prol dessa segurança jurídica tão importante”, afirmou.
Informativo de Precedentes e Jurisprudência
O informativo tem três partes. Um tópico trata dos precedentes, com informações sobre casos repetitivos, determinações de suspensão e sobrestamento de processos, além de teses firmadas em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Outro tópico traz um ementário de julgados selecionados em razão de ineditismo, peculiaridade, relevância ou repercussão social. Por último, há uma seção para os destaques temáticos, com ementas de julgados das Turmas sobre algum tema em específico, e na última página a seção “Você Sabia” contém informações necessárias, úteis ou curiosas sobre as atividades jurídicas.
Elaborado pelo Núcleo de Gestão da Informação e do Conhecimento e Gerência de Precedentes e Jurisprudência, o informativo será disponibilizado toda segunda-feira no portal do TRT18 na internet e na rede interna intranet. Para acessá-lo pelo site, basta clicar na aba “Bases Jurídicas” e em seguida clicar em “Informativos – Precedentes/Jurisprudência”.
Para ver a primeira edição do informativo, clique aqui.
Seminário
Desembargador Eugênio Cesário Rosa
O diretor da Escola Judicial, desembargador Eugênio Cesário Rosa, ressaltou que o objetivo do seminário sobre jurisprudência é instigar nos participantes uma reflexão sobre o entendimento adotado nas cortes superiores sobre questões do Direito do Trabalho, incluindo os pontos polêmicos ou não consensuais. O desembargador destacou que o evento se alinha à Resolução 18/2015 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), que estabelece como um dos eixos de competências específicas para os juízes trabalhistas a atualização em jurisprudência.
Eugênio Cesário falou sobre o papel relevante do estudo da jurisprudência no direito contemporâneo. “A jurisprudência representa a interpretação dada pelos juízes para as leis, auxilia na solução de lacunas do direito e ainda determina para onde caminha o direito”, afirmou o magistrado ao ressaltar que ela também é de grande relevância na gestão processual e no combate à morosidade da justiça. Para o diretor da Escola Judicial, é imprescindível para o profissional do Direito a análise das decisões de forma sistematizada, para que se possa acompanhar e confrontar os julgados proferidos pelas cortes superiores e os prolatados pelo Tribunal.
O 2º Seminário Temático 2019: Jurisprudência do TST e STF, Temas Repetitivos e Repercussão Geral em Matéria Trabalhista acontece nos dias 27 e 28 de junho e conta com a participação de palestrantes de renome no ramo do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, como o professor Jorge Cavalcanti Boucinhas, a ministra do TST Dora Costa, o advogado Maurício Correa da Veiga, a desembargadora Tereza Aparecida Gemignani (TRT15) e os juízes Fabiano Coelho (TRT18), André Molina (TRT23) e Roberta Sivolella (TRT 1ª).
Lídia Neves
Setor de Imprensa
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