Audiência pública inédita no TRT18 colhe contribuições da sociedade para construção das metas do Judiciário para 2019

Composição da mesa, da esquerda para a direita: procurador-chefe do MPT-GO, Tiago Ranieri; desembargador vice-presidente e corregedor do TRT-GO, Paulo Pimenta; presidente da Amatra18, juiz Cleber Sales, e presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-GO, advogado Wellington de Bessa

Pela primeira vez, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) realizou audiência pública para debater com a sociedade e entidades representativas de trabalhadores e patrões a elaboração das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Justiça do Trabalho no ano de 2019. A audiência foi realizada no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia na terça-feira (17/7) e contou com a presença de cerca de 60 pessoas. Todos os inscritos para as manifestações elogiaram a iniciativa do Regional para tornar mais democrático e participativo o processo de formulação de metas.

O desembargador Paulo Pimenta, que é vice-presidente e corregedor do TRT18, presidiu a audiência pública. Ele iniciou o evento agradecendo a presença de todos os que atenderam o convite feito pelo Tribunal para participarem desse momento destinado a ouvir as aspirações daqueles que atuam ao lado da Justiça do Trabalho ou dela necesstiam para a pacificação das relações de trabalho.

Desembargador Paulo Pimenta: “As metas têm que ser desafiadoras e não desanimadoras”

Paulo Pimenta explicou que a audiência pública é um dos mecanismos sugeridos, e não impostos, pelo CNJ como forma de consulta popular, de participação social na fixação das metas. Ele acrescentou que a formulação das metas para um determinado exercício é iniciada no ano anterior a partir de uma proposta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que é enviada aos regionais para discussão com magistrados, servidores e a sociedade e depois segue vários trâmites até serem consolidadas pelo CNJ.

O desembargador também esclareceu que as metas não são e não podem ser uma obsessão, mas devem ser um instrumento de gestão. “Dentre os muitos desafios colocados sob a responsabilidade constitucional da Justiça do Trabalho e que, dificilmente, pelas nossas estruturas nós teríamos a capacidade de atender a todos com a mesma intensidade, as metas se constituem na eleição de prioridades que trarão benefícios para a sociedade”, destacou.

Após explicar a sistemática da audiência pública, o desembargador vice-presidente do TRT18 fez uma exposição sobre a realidade histórica do Tribunal no cumprimento das metas do CNJ, mostrando os resultados obtidos pelo Regional nos últimos três anos e no primeiro semestre de 2018. Com o apoio de um telão, Paulo Pimenta expôs gráficos com os percentuais fixados e os atingidos no primeiro e no segundo graus de jurisdição da 18ª Região e as propostas para 2019 para cada uma das sete metas aplicáveis ao Judiciário Trabalhista.

As metas relativas a 2018, por exemplo, tratam do julgamento de processos em quantidade superior ao total recebido no ano em questão, do julgamento de processos mais antigos, do aumento de casos solucionados por conciliação, do impulsionamento de processos à execução, da priorização do julgamento das ações coletivas e dos processos dos maiores litigantes, além da redução do tempo médio de duração dos processos, tendo 2016 como ano base. A cada ano são estabelecidos percentuais de cumprimento desses quesitos.

Manifestações

Procurador-chefe do MPT, Tiago Ranieri

Depois de encerrada a exposição do desembargador Paulo Pimenta, os inscritos para manifestação durante a audiência pública puderam apresentar suas sugestões, críticas e opiniões sobre as metas. O primeiro a usar a palavra foi o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Tiago Ranieri de Oliveira. Ele lançou no debate a necessidade de se começar a refletir em ter metas não apenas numéricas, que desumanizam o processo, mas também metas que levem em conta o elemento humano, os juízes e servidores que se esforçam para alcançar esses índices.

Tiago Ranieri disse que o MPT entende que é necessário manter as metas fixadas atualmente para a Justiça do Trabalho, sem acréscimo em termos percentuais, por acreditar que há uma total conjugação de esforços dos atores que estão por trás do atingimento das metas. O chefe do MPT-GO fez uma ressalva quanto à meta 6, que diz respeito à priorização do julgamento das ações coletivas. Tiago Ranieri afirmou que a reforma trabalhista dificultou o acesso à justiça e sugeriu um tratamento e uma pauta especiais para as ações coletivas.

Presidente da Amatra18, juiz Cleber Sales

O próximo a se manifestar foi o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra18), juiz Cleber Sales. Ele disse que apresentaria reflexões e faria considerações sobre as metas, afirmando que a Amatra não tem uma posição fechada quando a percentuais a serem estabelecidos nesse contexto pós-reforma. “É um tempo de desafio para todos, precisamos nos reinventar”, destacou o magistrado.

“Não se pode conceber um modelo de metas estáticas ou lineares a ponto de medir com a mesma régua todos os ramos do Poder Judiciário. Não se pode tomar por razoáveis metas cujo alcance não esteja objetivamente relacionado à diligência e condições estruturais do juízo e aqui fica uma crítica expressa a metas relacionadas, por exemplo, à conciliação, ao congestionamento na execução e à redução dos maiores devedores. Poderiam ser metas, mas programáticas, porque do contrário pode gerar uma pressão desnecessária sobre quem tem o dever de conduzir a conciliação. Se eu preciso, de algum modo, tentar a conciliação para atingir a meta, pode ser que eu me desvie do valor precípuo da conciliação que é o aconselhamento e não a imposição”, ressaltou.

O presidente da Amatra18 ainda observou que não haverá ambiente estrutural para manutenção dos índices de produção com as seguidas contenções e retaliações orçamentárias que a Justiça do Trabalho tem sentido ao longo dos anos, especialmente no ano de 2016 e com repercussão negativa para os próximos anos. “Sem uma estrutura digna, não é possível falar em manutenção de metas. Se a estrutura (da Justiça do Trabalho) for reduzida, que as metas sejam a elas adaptadas não em prol dos juízes e servidores, mas em prol da sociedade, porque um julgamento no mesmo tempo esperado com a estrutura que temos hoje não será possível com a estrutura estrangulada como se tentou fazer em 2016”, criticou. Cleber Sales encerrou suas reflexões defendendo, em nome da associação que dirige, que as metas não sejam aumentadas nesse cenário de indefinições pós-reforma trabalhista.

Presidente da Agatra, advogada Maria Madalena Carvelo

A advogada Maria Madalena Carvelo, presidente da Associação Goiana de Advogados Tragalhistas (Agatra), falou em nome da associação e também representou a Seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) durante sua manifestação. “Ter metas é muito importante, mas, mais importante do que ter números é atingi-los e cumprir as metas com cuidado”, ponderou.

A presidente da Agatra defendeu a aproximação e o equilíbrio entre magistratura, advocacia e jurisdicionado. “Precisamos estar coesos para a nova realidade que é desafiante e complicada”, enfatizou. Maria Madalena Carvelo aproveitou a oportunidade para apresentar várias sugestões que, segundo ela, refletem os anseios dos advogados, como a interação permanente entre sociedade, advogados e magistrados, a uniformização de procedimentos, entendimentos e jurisprudência e a criação de uma meta para maior agilidade do Setor de Cálculos Judiciais.

Presidente da Asind-GO, advogado Wilian Fraga

Em seguida, o presidente da Associação Goiana da Advocacia Sindical Obreira (Asind), Wilian Fraga, fez uso da palavra. Ele elogiou a iniciativa do Tribunal de realizar a audiência pública que, segundo ele, foi “corajosa” e afirmou que o impacto da reforma trabalhista leva a Asind a questionar todas as metas futuras. Fraga criticou a maneira como a reforma foi concebida, a queda no número de ações protocoladas e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que afetou diretamente os sindicatos.

Representante da Fieg, Eduardo Bilenjian Filho

Advogada Maria Eugênia Santana, do SindMetal-GO

O presidente do Conselho de relações do trabalho da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, Eduardo Bilenjian Filho, disse ser muito enriquecedor o debate proporcionado pelo TRT18 com a audiência sobre as metas. Ele sugeriu uma meta que estimule o entendimento e a negociação, o que o desembargador Paulo Pimenta respondeu ser uma característica inerente à Justiça do Trabalho – essa valorização da negociação.

A advogada Maria Eugênia Santana falou como representante do Sindicato dos trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico de Goiânia e região (SindMetal-GO). “Ficamos muito felizes com o convite para a audiência pública”, afirmou. Ela demonstrou preocupação com a meta 6, que trata das ações coletivas, reclamando da demora no julgamento dessas ações, ocasionada às vezes por questões relativas a perícias. Uma das propostas que ela apresentou foi a de fazer uma divisão de servidores em grupos específicos para trabalharem com as ações coletivas.

Presidente do Sinproego, Washington Andrade

Washington Andrade, presidente do Sindicato dos profissionais de rodeio do estado de Goiás (Sinproego), disse acreditar que as metas devem ser mantidas para o próximo ano e também demonstrou preocupação com as ações coletivas. “Gostaríamos que o senhor levasse à frente como uma meta a aproximação do CNJ e do Ministério Público com as entidades sindicais nesse momento muito confuso pós-reforma trabalhista”, ressaltou.

Representante do Sindicato dos instrutores e trabalhadores em centros de formação de condutores do estado de Goiás, Paulo César de Castro

O último a se manifestar foi Paulo César Gomes de Castro, representante do Sindicato dos instrutores e trabalhadores em centros de formação de condutores do estado de Goiás. Ele também ressaltou a importância da meta que envolve as ações coletivas para a categoria que ele representa.

Após as manifestações dos inscritos, o vice-presidente do TRT18 agradeceu mais uma vez a participação de todos na audiência pública e avaliou que, apesar de muitas considerações terem fugido do foco principal do debate, é inevitável que elas permeiem as discussões sobre a construção de metas para o Judiciário. Além de Paulo Pimenta, os desembargadores do Trabalho Welington Peixoto e Silene Coelho também prestigiaram a audiência pública.

Wendel Franco
Setor de Imprensa-CCS