Abertura do congresso do IGT discute os direitos dos trabalhadores na União Europeia

Abertura do Congresso do IGT

O advogado e professor português Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário realizou a palestra de abertura, na noite desta quarta-feira (6/6), do 24ª Congresso Goiano de Direito e Processo do Trabalho, promovido pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e a Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra 18). Trovão falou sobre os direitos dos trabalhadores numa União Europeia em crise.

 O professor iniciou sua análise relacionando a própria construção do bloco europeu com a evolução dos diretos sociais e fundamentais dos estados membros, resultando em importantes princípios e tratados que asseguram os direitos comunitários e sociais que se impõem à atuação do Estado. Dentre esses direitos, destacou a dignidade das pessoas, a segurança social, a igualdade de tratamento e de oportunidades e a livre circulação de pessoas e trabalhadores em busca de emprego, direitos consolidados ao longo do tempo e que foram colocados em cheque com o enfrentamento da crise econômica por diversos países do bloco tais como Grécia, Espanha, Itália e, recentemente, Portugal.

Na opinião do jurista, no intuito de tornar a economia desses países mais competitiva, os organismos de controle internacional como o FMI impuseram uma política de maior austeridade fiscal, resultando na supressão ou flexibilização de alguns direitos trabalhistas, medidas que afrontaram alguns princípios adotados nos tratados do bloco. Ele citou o exemplo de Portugal, em que o Tribunal Constitucional daquele país se posicionou favorável às reformas adotadas, evidenciando a secundarização dos direitos fundamentais dos trabalhadores no confronto com os interesses econômicos de enfrentamento da crise, sobre a ótica de se evitar danos maiores aos trabalhadores. Para Trovão, nesse contexto, os direitos sociais se afastaram dos direitos fundamentais de primeira geração.

Solenidade de Abertura

Em seu discurso de abertura, a presidente do IGT, Carla Zannini, falou sobre a história da legislação trabalhista no Brasil, dando ênfase à reforma trabalhista, tema do congresso deste ano. “Para alguns a reforma trouxe avanços, outros acreditam que a nova norma nos faz retroceder. De qualquer forma, é preciso ter cautela e estudo. E o IGT promove estudo”, disse a presidente.

Já o presidente do TRT 18, desembargador Platon Filho, lembrou a história do IGT, ressaltando que teve a oportunidade de presenciar a fundação do instituto. Lembrou que inicialmente o IGT tinha uma proposta principal de agregar profissionais do direito, juízes, servidores, advogados e classistas, mas que, com o tempo, passou a ter uma vocação mais acadêmica e foi se aperfeiçoando e trazendo análises mais profundas sobre a organização do direito do trabalho no país.

O presidente da Amatra, juiz Cleber Martins, destacou que o congresso está sendo realizado em momento em que a reforma trabalhista é uma realidade e se encontra em franca aplicação e que o momento é de muita reflexão, ressaltando que a Justiça do Trabalho já superou muitas mudanças no passado, sendo esta mais uma a ser enfrentada. “ A Justiça do Trabalho tem enxergado a reforma trabalhista como mais um desafio posto e não como a panaceia para os problemas do mundo do trabalho e tampouco como a sentença de morte do direito ou do processo do trabalho”, afirmou.

Homenagem

Na oportunidade, o advogado e ex-presidente do IGT e atual diretor-geral da Escola Superior da Advocacia em Goiás, Rafael Lara Martins, foi homenageado. Em seus agradecimentos ressaltou a importância do instituto e de todos os que participaram de sua consolidação. Ele destacou ainda que tão importante como a construção do conhecimento é a formação do ser humano. Rafael Lara disse que é necessário dar condições para que as pessoas desenvolvam a autoestima, tão importante para a autoconfiança na realização dos objetivos profissionais e pessoais.

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Márcia Bueno 
Setor de Imprensa/CCS