TRT Goiás e CSJT lançam sistema nacional de integração entre o PJe e o sistema do MPT Digital

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O TRT Goiás e o Ministério Público do Trabalho da 18ª Região agora compartilham um sistema de integração entre os processos judiciais trabalhistas, o Modelo Nacional de Interoperatividade (MNI), que foi desenvolvido em parceria entre o TRT18 e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O sistema foi lançado em Goiás na manhã desta terça-feira, 4/8, por meio de acordo de cooperação técnica entre o TRT e o MPT-GO. O acordo foi assinado pelo desembargador Aldon Taglialegna e pela procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, Janilda Guimarães de Lima. O sistema começou a funcionar a partir de segunda-feira, 3/8, e a previsão é de estar disponível para todos os tribunais e procuradorias regionais do MPT de todo o país a partir de outubro deste ano.

A desembargadora do TRT15, Ana Paula Pellegrina Lockmann, que é coordenadora Nacional do PJe, disse que o sistema vai dar mais agilidade na entrega das manifestações do MP e nas consultas processuais. O MNI é uma das funcionalidades mais importantes do PJe por fazer a interligação de todos os sistemas, como a procuradoria, a AGU, e escritórios de advocacia. “É uma expectativa muito grande e estamos felizes que essa primeira fase seja realidade”, ressaltou.

O presidente do Tribunal, desembargador Aldon Taglialegna, comentou a felicidade que é hoje para o TRT18 concretizar mais um dos projetos desenvolvidos pelo setor de Tecnologia da Informação, em parceria com MPT e o CSJT, e agradeceu ao diretor de TI, Humberto Ayres e toda a equipe que trabalhou no projeto. “Esperamos que todos os tribunais e procuradorias do MPT possam usufruir de mais esse trabalho”, afirmou lembrando do pioneirismo do Regional na área de informatização de seus sistemas. A procuradora-chefe do MPT em Goiás, Janilda Guimarães, destacou que o maior ganho será na agilidade nos processos e na prestação jurisdicional. “Já programamos um curso para todos os regionais, o que vai tornar nossos servidores aptos a utilizar o sistema. Esperamos isso até o final de outubro”, comentou.

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Presidente Aldon Taglialegna assina o acordo de cooperação técnica

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A juíza Gisela Lutz, do TRT1, também esteve presente no lançamento do MNI

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A desembargadora do TRT15 Ana Paula Pellegrina Lockmann, que é coordenadora Nacional do PJe, veio ao TRT18 para lançar o MNI

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A procuradora-chefe da PRT-GO, Janilda Lima, assina o acordo de cooperação técnica com o TRT

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O procurador do Trabalho, Luis Fabiano de Assis, fez a apresentação do sistema para os servidores, magistrados e membros do Ministério Público presentes no lançamento do MNI. Ele explicou que o sistema vai permitir uma economia de milhões de horas dos servidores e procuradores, que são gastos para dar andamento em mais de 500 mil processos anuais. “Se antes, nós procuradores gastávamos cerca de 10 minutos para entrar no sistema do PJe e remeter um parecer, agora vamos fazer isso em menos de um minuto, em apenas dois cliques”, exemplificou. “Agora é possível acessar pelo nosso sistema qualquer parte de um processo em trâmite no PJE. As informações lançadas no MPT Digital também serão aproveitadas pela Justiça do Trabalho, de forma a desonerar significativamente ambos os órgãos. Isso representa forte avanço em relação ao direito fundamental à razoável duração do processo. Isso é sensacional”, comemorou.

O diretor da Secretaria de Tecnologia do Tribunal, Humberto Ayres, salientou que o MNI é um marco para o Judiciário brasileiro. “Essa funcionalidade abre as portas para a integração com centenas de órgãos externos, como a Receita Federal, a OAB nacional e as OABs regionais, AGU, por exemplo”. Ele também ressaltou que esse modelo preserva a segurança e cria mecanismos seguros de integração entre os órgãos. O gerente do contrato e um dos desenvolvedores do sistema, Fabiano de Almeida, informou que já está disponível a consulta processual e a entrega de documentos (pareceres) e que a partir de outubro, também estará disponível no sistema as intimações e a petição inicial. “O objetivo é a celeridade processual e a diminuição de erros na digitação dos processos. Antes, por exemplo, era necessário preencher formulários com todos os dados das petições iniciais que eram encaminhadas por meio físico para o TRT. Agora, em um clique, a petição vai ser enviada de forma digital”, explicou Fabiano.

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