O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) passou a disponibilizar em seu portal na internet os áudios das sessões de julgamento das Turmas e do Tribunal Pleno. A liberação das gravações em formato mp3 atende ao princípio constitucional da publicidade na Administração Pública e dá cumprimento ao disposto na Resolução Administrativa nº 129/2016, que regulamenta a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho.
Qualquer interessado pode acessar o portal do TRT18 e ouvir os áudios disponíveis no menu “Serviços”. Ao clicar no link “Gravação de Sessão”, a pessoa terá acesso a um calendário com as datas e os horários das sessões, de acordo com o tipo de órgão colegiado do Tribunal (Turmas ou Pleno). O acesso direto pode ser feito pelo endereço: http://www.trt18.jus.br/pauta/ .
As gravações estão divididas por blocos e por processos, e o cidadão pode reproduzir ou salvar o áudio/podcast em seu computador ou dispositivo móvel (tablet ou celular). Não há necessidade de preenchimento de formulário de solicitação de acesso aos áudios. As gravações são feitas pela Coordenadoria de Comunicação Social e disponibilizadas na internet pelas Divisões de Apoio às Turmas Julgadoras do TRT18, utilizando uma aplicação desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal.
Wendel Franco
Seção de Imprensa-CCS
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