TRT finaliza procedimentos e cumpre integralmente a Resolução do CNJ para apurar ficha limpa de servidores

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O TRT de Goiás concluiu os procedimentos de verificação de regularidade das certidões apresentadas pelos servidores ocupantes de cargo em comissão e função comissionada no órgão, dando integral cumprimento ao disposto na Resolução 156 do Conselho Nacional de Justiça, denominada de “Ficha Limpa do Judiciário”.

A Administração do Tribunal esclareceu que, no início do ano foi exigido de todos os servidores alcançados pela Resolução a apresentação de certidões das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral, Militar e dos tribunais de contas, além de outras específicas de acordo com o histórico funcional de cada servidor. Desses servidores, a maioria apresentou os documentos no prazo estabelecido.

Contudo, ante a dificuldade de alguns servidores em atender à determinação, o Tribunal teve de expedir reiteradas notificações, o que ensejou pedido de prorrogação de prazo junto ao CNJ. Somente em maio os trabalhos foram concluídos, após a análise da regularidade das certidões apresentadas. A apuração resultou na dispensa de seis servidores das respectivas funções comissionadas: cinco deles por não apresentarem todos os documentos exigidos e um, por se enquadrar em vedação prevista nos arts. 1º e 2º da Resolução do CNJ.

Também foi exigida das empresas que prestam serviços ao TRT a apresentação de certidões dos empregados colocados à disposição do Tribunal e que exercem funções de chefia (“encarregados”). Cumpriu-se, assim, o art. 4º da Resolução no que diz respeito aos contratos de mão de obra terceirizada nas áreas de segurança, recepção, zeladoria e copeiragem.

Os editais de licitação para contratação de serviços com alocação de mão de obra também foram alterados para contemplar a exigência constante da norma. “A necessidade da comprovação da idoneidade do preposto da empresa no Tribunal, em consonância com a Resolução 156 do CNJ, foi incluída nos editais de licitação para a contratação dos referidos serviços”, comentou a presidente do TRT, desembargadora Elza Silveira.

 

 

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