TRT-18 participa de audiência pública em defesa da aprendizagem

O Fórum Goiano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem (Fepetiago) promoveu nesta sexta-feira (4/10), às 9 da manhã, uma audiência pública para discutir a aprendizagem no país. Participaram do evento a desembargadora Silene Coelho, do TRT-18, parlamentares, representantes do Sistema “S”, defensores públicos, educadores do Centro Salesiano do Aprendiz (Cesam) e jovens aprendizes atendidos pela instituição.

Durante a audiência pública, que aconteceu na sede do Cesam em Goiânia, foi debatido o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional para a instituição do estatuto da aprendizagem, conhecida como Lei do Primeiro Emprego. Para os participantes do evento, o projeto é um retrocesso e pode reduzir o número de vagas ofertadas hoje, já que reduz a cota mínima para 4% para contratação de jovens e adolescentes.

A desembargadora Silene Coelho, que foi gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho por três anos, falou da importância da atual Lei da Aprendizagem, que completará 20 anos no ano que vem. Para a magistrada, a aprendizagem garante formação teórica e prática fundamental para a inserção dos jovens no mercado de trabalho.

Silene Coelho citou alguns pontos polêmicos do projeto de lei que, por exemplo, reduz o FGTS para o percentual de 1 a 2% e permite o trabalho parcial. “O projeto não beneficia o jovem que precisa de formação. Não interessa para o Brasil em termos de formação de mão de obra”, ressaltou.

Outros pontos criticados na Lei do Primeiro Emprego são a destinação de 20% do salário do aprendiz para a escola que ele frequenta e a não obrigatoriedade do deficiente comprovar que está na escola, além de mudança na base de cálculos da cota, o que impactaria negativamente no acesso dos jovens à aprendizagem. “Vamos melhorar a nossa Lei de Aprendizagem e não tirar o que ela tem de bom”, afirmou Silene Coelho.

Segundo o gerente de Educação do Senai/GO, Weysller Moura, há uma grande preocupação com qualquer movimento que ameace a aprendizagem no país que existe há quase 80 anos. Ele mencionou que 85% dos aprendizes que passam pelo Senai conseguem se inserir no mercado de trabalho.

A estudante Mirian Andrade, de 18 anos, conseguiu sua vaga como jovem aprendiz na Unimed-Goiânia. Ela está ansiosa para começar a trabalhar depois de passar por três semanas de treinamento. “Estou disposta a ser a melhor funcionária da empresa e conquistar depois meu primeiro emprego”, afirmou. Para Mirian, que falou em nome de todos os jovens aprendizes do Cesam, a aprendizagem é fundamental para a formação dos adolescentes, principalmente para garantir acesso a ferramentas tecnológicas e formação profissional.

Fabíola Villela
Setor de Imprensa/TRT-18