Dispensas e inexigibilidades

CONTRATAÇÕES DIRETAS 2019
TIPO OBJETO ANEXOS
Dispensa (art. 24, II)

Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões reutilizáveis
de 45 kg e 13 kg, para atender às necessidades deste Tribunal, em
Goiânia e Aparecida de Goiânia, durante o ano de 2019.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de confecção e fornecimento de carimbos, com fornecimento de suprimentos, para atender às necessidades deste Tribunal, para 2019
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, para os equipamentos odontológicos,
para 2019.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Fornecimento
de crachás de identificação funcional
dupla face e prendedores de crachá (tipo cordão), para os
servidores do Tribunal.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Contratação de
empresa especializada
confecção e instalação
de banners e painéis adesivos, durante o exercício de 2019.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Locação de
vans e carros (com motorista)
destinados ao transporte de
autoridades convidadas de outras regiões do Brasil para participar da realização da sessão solene de posse dos novos gestores do TRT18 Biênio 2019/2021.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Contratação dos serviços de jardinagem, na Vara do Trabalho de Goiatuba – GO, para 2019.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Contratação dos serviços de jardinagem, na Foro Trabalhista de Rio Verde – GO, para 2019.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Contratação dos serviços de jardinagem, na Vara do Trabalho de Caldas Novas – GO, para 2019.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Contratação dos serviços de jardinagem, na Vara do Trabalho de Catalão – GO, para 2019.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Contratação dos serviços de jardinagem, na Vara do Trabalho de Formosa – GO, para 2019.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Contratação dos serviços de jardinagem, na Vara do Trabalho de Goianésia – GO, para 2019.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Contratação dos serviços de jardinagem, na Foro Trabalhista de Itumbiara – GO, para 2019.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Contratação dos serviços de jardinagem, na Vara do Trabalho de Jataí – GO, para 2019.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Contratação dos serviços de jardinagem, na Vara do Trabalho de Luziânia – GO, para 2019.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Contratação dos serviços de jardinagem, na Vara do Trabalho de Posse – GO, para 2019.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Contratação dos serviços de jardinagem, na Vara do Trabalho de Valparaíso – GO, para 2019.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Contratação dos serviços de jardinagem, na Vara do Trabalho de Palmeiras de Goiás – GO, para 2019.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Contratação dos serviços de jardinagem, na Foro Trabalhista de Anápolis – GO, para 2019.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Assinatura anual de banco de imagens, por meio digital (internet), para uso irrestrito nos materiais impressos, televisivos e eletrônicos do
Tribunal para 2019.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Locação de 02 (dois) grupos geradores à diesel, sendo 01 (um) de 260 KVA e 01 (um) de 500 KVA, para serem utilizados no auditório do Complexo Trabalhista, durante a solenidade de posse dos novos dirigentes
do Tribunal.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, XXII)
Contratação da Companhia Hidroelétrica São
Patrício (CHESP)
para fornecimento de
energia elétrica para a Vara do Trabalho de Ceres – GO.
Declaração e ratificação

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DOU

Projeto Básico

Dispensa (art. 24, XXII)
Contratação da ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS para fornecimento de energia elétrica para o Tribunal e suas unidades.
Declaração e ratificação

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DOU

Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Contratar empresa
especializada para
aprestação dos serviços de impressão/plotagem de Projetos de Engenharia, para
2019.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Contratar empresa para a prestação dos serviços de coleta/retirada
de lâmpadas usadas de diversos tipos, provenientes deste Tribunal.
Autorização Ordenador de Despesas 

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Contratação de empresa para a prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos de saúde, provenientes dos serviços das Seções de Assistência Odontológica e Médica
do Tribunal.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, VIII)
Contratação da
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – CORREIOS para prestar os serviços
de coleta, transporte e entrega de correspondências, documentos e objetos
(serviço de malote) entre as unidades deste Tribunal.
Declaração e ratificação

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DOU

Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Aquisição de 6 (seis) becas para uso dos advogados nas sessões dos órgãos julgadores desta Corte
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Contratação de psicólogo ou empresa especializada para prestação de serviços de avaliação psicológica para renovação do certificado deporte de armas.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)
Contratação dos serviços de jardinagem, na Vara do Trabalho de Pires do Rio – GO, para 2019.
Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)

Fornecimento de lanches e aluguel de brinquedos para as ações da FEPETIAGO – Fórum Goiano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem

Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, XIII)

Contratação de agente de integração que participe da gestão do programa de estágio supervisionado do TRT-18

 

Declaração e ratificação

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DOU

Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)

 

Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de lavanderia, incluindo a lavagem, alisamento e manutenção de togas, toalhas de mesa, toalhas de rosto, bandeiras e higienização/lavagem de tapetes, no exercício de 2019.

Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)

Contratar Empresa Especializada para execução dos serviços de impressão das edições de 2013 e 2015 da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região.

Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)

Aquisição de encartes da revista institucional do TRT, para atender às
necessidades da Coordenadoria de Comunicação Social deste
Tribunal.

Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)

Contratar empresa especializada para a prestação dos serviços de
controle de pragas e vetores, desinsetização, desratização e
descupinização, nos prédios/estacionamentos deste Regional em
Goiânia e Aparecida de Goiânia

Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, II)

Contratação dos serviços de jardinagem, na Vara do Trabalho de Anápolis – GO, para 2019.

Autorização Ordenador de Despesas

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, IV)

Aquisição de seladora para uso odontológico com guilhotina e rolos de
papel cirúrgico para esterilização, com registro na ANVISA

Declaração e ratificação

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Projeto Básico

Dispensa (art. 24, X)

Aquisição de imóvel por compra visando à instalação da sede
própria da Justiça do Trabalho na cidade de Palmeiras de Goiás

Declaração e ratificação

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DOU

Edital – Chamamento Público

Inexigibilidade (art. 25, caput)

Renovação da assinatura dos periódicos Justiça do Trabalho,
Revista de Direito Administrativo e Revista Fórum Trabalhista, para
o período de janeiro a dezembro de 2019.

Declaração e ratificação

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Projeto Básico

Inexigibilidade (art. 25, caput)
Assinatura dos periódicos Justiça do Trabalho, Revista de Direito Administrativo e Revista Fórum Trabalhista, para o período de janeiro a dezembro de 2019.
Declaração e ratificação

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Projeto Básico

Inexigibilidade (art. 25, caput)
Assinatura dos periódicos LTr Suplemento Trabalhista e Revista Ltr, para a Seção de Biblioteca deste Tribunal, para o período de janeiro a dezembro de 2019.
Declaração e ratificação

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Projeto Básico

Inexigibilidade (art. 25, caput)
Assinatura do periódico Revista Magister de Direito do
Trabalho, para o período de janeiro a dezembro de 2019.
Declaração e ratificação

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Projeto Básico

Inexigibilidade (art. 25, caput)
Assinatura dos periódicos Revista
Direito do Trabalho,
Revista de Processo, Revista dos Tribunais
e Revista de Direito Ambiental, todas da
Editora Revista dos
Tribunais, para o período de janeiro a dezembro de 2019
Declaração e ratificação

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Projeto Básico

Inexigibilidade (art. 25, caput)
Assinatura do periódico Revista Síntese Trabalhista e
Previdenciária para o
período de janeiro a dezembro de 2019.
Declaração e ratificação

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Projeto Básico

Inexigibilidade (art. 25, caput)
Contratação da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA
S/A para orientação por escrito em licitações e contratos, bem como assinatura do Zênite Fácil e do produto web regime de pessoal.
Declaração e ratificação 

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DOU

Projeto Básico

Inexigibilidade (art. 25, caput)
Contratação de
empresa especializada
para prestação dos serviços de montagem e desmontagem de mobiliário deste Tribunal das marcas
MADEIRENSE (linhas COLONNA e  SUPREMA) e HOMEOFFICE
(linha PETRA e SUBLIME).
Declaração e ratificação

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DOU

Projeto Básico

Inexigibilidade (art. 25, caput)
Contratação da SANEAGO – SANEAMENTO DE
GOIAS S/A, para prestar os serviços de saneamento básico (água e esgoto) ao
Tribunal e algumas unidades do interior.
Declaração e ratificação

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DOU

Projeto Básico

Inexigibilidade (art. 25, caput)
Contratação do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), para prestar serviços de
saneamento básico (água e esgoto) para a Vara do Trabalho de Caldas Novas.
Declaração e ratificação

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Projeto Básico

Inexigibilidade (art. 25, caput)
Contratação da Superintendência Municipal de
Água e Esgoto (SAE), para prestar serviços de saneamento
básico (água e esgoto) para a Vara do Trabalho de Catalão.
Declaração e ratificação

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Projeto Básico

Inexigibilidade (art. 25, caput)
Contratação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para prestar serviços de saneamento básico (água e esgoto) para a Vara do Trabalho de Mineiros.
Declaração e ratificação

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Projeto Básico

Inexigibilidade (art. 25, caput) Participação de servidor em curso externo Declaração e ratificação

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Inexigibilidade (art. 25, caput)
Contratar dos serviços
de telefonia fixa comutada – STFC – para a cidade de Itumbiara.
Declaração e ratificação

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DOU

Projeto Básico

Inexigibilidade (art. 25, caput)
Contratação de
suporte técnico ao sistema de folha de pagamento “MGE –
Folha de Pagamento” em uso neste Tribunal.
Declaração e ratificação

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DOU

Projeto Básico

Inexigibilidade (art. 25, caput)
Contratação do Departamento de Imprensa Nacional para publicação de atos administrativos praticados nesta Corte.
Declaração e ratificação

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DOU

Projeto Básico

Inexigibilidade (art. 25, caput)
Assinatura (impressa e eletrônica) do jornal O Popular para a
Coordenadoria de Comunicação Social.
Declaração e ratificação

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Projeto Básico

Inexigibilidade (art. 25, caput)
Contratação, junto à CELG DISTRIBUIÇÃO S/A – CELG D,
visando a cessão onerosa do uso de pontos de fixação em infraestruturas
(postes) do sistema de distribuição de energia elétrica aéreo, necessários à prestação de Serviços de
Telecomunicações, de interesse restrito, devidamente autorizados pela Agência Nacional
de Telecomunicações – ANATEL
Declaração e ratificação

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DOU

Inexigibilidade (art. 25, caput) Contratação de empresa
especializada para prestação dos serviços de montagem e
desmontagem de mobiliário deste Tribunal.

 

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Palavras-chave
Periodicidade de atualização
Escopo temporal

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