Benefícios

 

 

2017

Publicação de quantitativo de beneficiários segundo cada benefício, conforme disciplina o artigo 1112 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 – Lei nº 13.408/2016.

2016

Publicação de quantitativo de beneficiários segundo cada benefício, conforme disciplina o artigo 108 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 – Lei nº 13.242/2015.

2015

Publicação de quantitativo de beneficiários segundo cada benefício, conforme disciplina o artigo 103 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 – Lei nº 13.080/2015.

2014

Publicação de quantitativo de beneficiários segundo cada benefício, conforme disciplina o artigo 88 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 – Lei nº 12.919/2013.


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