Justiça do Trabalho em Goiás transfere R$ 100 mil para Fundo de Combate ao Coronavírus

A juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, Maria das Graças Oliveira, determinou a transferência imediata de R$ 100 mil, verba oriunda de uma ação civil pública (ACP), para o Fundo de combate à propagação do coronavírus. O fundo financeiro foi criado na semana passada pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) em parceria com o Governo do Estado de Goiás para ajudar a minimizar os impactos econômicos e sociais gerados pela paralisação de diversos setores econômicos, em função da pandemia causada pelo COVID-19.⁣

A decisão da juíza atende a solicitação urgente feita pelo Ministério Público do Trabalho na tarde desta segunda-feira, 23/3. O pedido do MPT levou em consideração a necessidade de se unir esforços no sentido de evitar a propagação do coronavírus e a existência de um saldo a ser liberado pelo TRT em uma ação civil pública movida pelo MPT contra um grupo de empresas do ramo imobiliário de Goiânia. No mesmo processo, já havia sido liberado cerca de R$ 80 mil para a realização de cursos do Projeto Empregabilidade, projeto de capacitação e independência financeira para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Nos últimos anos, o MPT tem solicitado à Justiça do Trabalho a destinação de verbas oriundas de ACPs para melhoria de serviços públicos e para projetos sociais que tenham objetivos filantrópicos, culturais educacionais, científicos e de assistência social. Esse dinheiro decorre de penalização de empresas que descumpriram normas trabalhistas.

Fundo
O Fundo de Combate à Propagação do Coronavírus é uma iniciativa conjunta do Governo de Goiás e da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) para mobilizar o máximo de pessoas possível para ajudar aquelas que precisaram de paralisar suas atividades econômicas para evitar a propagação do coronavírus. ⁣Algumas das ações do fundo são a compra de cestas básicas e vouchers de vale gás para famílias mais vulneráveis a perder a fonte de renda com o fechamento de comércios no Estado.

A entidade aceita doações diretamente na sua sede e também pela internet. ⁣Pessoas físicas ou jurídicas podem fazer doações na seguinte conta:⁣

Banco Bradesco – 237 / agência: 0244 / conta corrente: 45059-6⁣
Razão Social: Organização das Voluntárias de Goiás
CNPJ: 02.106.664/0001-65
http://www.ovg.org.br/voluntariado/

Processo: 0012214-88.2014.5.18.0007

Lídia Neves
Setor de Imprensa – TRT-18