Trabalho Seguro – capacitação de terceirizados

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Desembargador Elvecio Moura e secretário de Estado da Casa Civil, Vilmar Rocha

Em busca do cumprimento da Meta 5, estabelecida pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho (PNPAT), lançada pelo TST, o desembargador do TRT da 18ª Região, Elvecio Moura dos Santos – gestor regional do programa –, reuniu-se com o secretário de Estado da Casa Civil, deputado Vilmar Rocha, na quarta-feira, 5/12. A meta diz respeito à edição de ato do Poder Público Estadual para inclusão, nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos, de cláusulas com exigências de capacitação técnica mínima permanente em saúde e segurança de trabalhadores terceirizados.

O desembargador destacou a importância de tal medida, levando em consideração o índice ainda alto de acidentes ocupacionais ocorridos no Brasil, que em 2010 vitimaram 701.496 trabalhadores, com 2.712 mortes. Segundo Elvecio, é necessário haver uma mudança de cultura na sociedade em relação ao tema. “É preciso conscientizar os empregadores de que os gastos feitos com prevenção de acidentes e doenças ocupacionais são verdadeiros investimentos, com retorno certo, representado pela economia dos gastos com indenizações reparativas a que poderiam ser condenados”, afirmou.

O chefe da Casa Civil de Goiás elogiou a iniciativa, que ele considerou muito boa. “Mudar comportamentos é uma tarefa difícil, leva tempo e exige capacitação técnica dos envolvidos, por isso a meta em questão é de extrema importância”, considerou. O deputado assumiu o compromisso de viabilizar, junto ao governador, a edição de decreto regulamentando a exigência de capacitação dos terceirizados que vierem a prestar serviços ao Poder Público Estadual.

Conforme esclareceu o desembargador Elvecio, já são três os Estados da República Federativa do Brasil que publicaram decretos instituindo a obrigatoriedade de inclusão de cláusula que exige a capacitação técnica em segurança no trabalho nos editais de licitação e contratos da Administração Pública Direta e Indireta. São eles: Ceará, Pernambuco e Rondônia.

Lara Barros
Núcleo de Comunicação Social
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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