Trabalhadores de indústria química no entorno do DF receberão mais de R$1,2 milhão 

A Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás (GO) transferiu cerca de R$ 1,2 milhão para o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Químicas, Farmacêuticas e de Materiais de Plástico no Estado de Goiás (SIND-Q.F.P.-GO) para o pagamento de mais de 190 trabalhadores da indústria Qualyquimica indústria e comércio de produtos químicos S/A, localizada no Entorno do Distrito Federal. O dinheiro é resultado de uma ação trabalhista proposta pelo sindicato contra a empresa, em que a entidade pedia o cumprimento de cláusula coletiva que estipulava o pagamento de adicional de assiduidade negociado e garantido nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs).

A ação trabalhista foi ajuizada em julho de 2015. A decisão, em sentença proferida pela juíza Carolina Nunes, foi parcialmente favorável ao Sindicato, substituto processual dos trabalhadores. A magistrada julgou parcialmente procedente a ação. No segundo grau, recurso apresentado pela indústria foi parcialmente acolhido para manter o pagamento do adicional de assiduidade e excluir a incorporação desta parcela ao salário dos trabalhadores.

Após o trânsito em julgado, quando não cabe mais recurso, o processo entrou na fase de execução. A indústria efetuou o pagamento e o dinheiro foi transferido para a conta do SIND-Q.F.P.-GO, que repassará os valores devidos aos trabalhadores.

Processo: 0001538-24.2015.5.18.0241

Cristina Carneiro
Comunicação Social/TRT-18
23/11/2020