TRT18 reestrutura atividade conciliatória com a regulamentação do funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Disputas

Após referendo do Tribunal Pleno em sessão ocorrida no último dia 18 de abril, a Secretaria-Geral da Presidência assinou a Resolução nº 29/2017 que regulamenta o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC) e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) no âmbito da 18ª Região.

A regulamentação das duas unidades faz parte do projeto de Reestruturação das atividades conciliatórias no TRT de Goiás e tem como objetivo garantir maior eficiência e efetividade dos trabalhos, além de atender às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), entre elas a padronização das denominações das estruturas de conciliação na Justiça do Trabalho.

O Núcleo de Conciliação é responsável por planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da Política Judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. Já os CEJUSCs são as estruturas físicas montadas para a realização das sessões e audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou instância. A 18ª Região terá, por enquanto, os CEJUSCs de Goiânia e de Rio Verde.

O presidente do TRT, desembargador Breno Medeiros, ressaltou que o processo de construção do novo modelo nasceu de “uma experiência ímpar e saudável” porque contou com a participação dos juízes. Ele agradeceu também o apoio do Pleno na aprovação da resolução.

Entre as novidades da nova estrutura está o fato de que o servidor conciliador será lotado no CEJUSC, onde exercerá suas atividades de forma exclusiva. A resolução prevê também que o Centro fará a triagem dos processos, as notificações para a audiência de conciliação e o controle da pauta. Após a audiência, não havendo acordo, o processo é devolvido para a Vara de origem já com audiência em prosseguimento agendada.

Hoje o Centro de Conciliação goiano conta com 19 salas de conciliação, divididas à meia altura, dotadas de vidros que permitem a visualização da posição ocupada pelo juiz condutor das audiências. O novo espaço foi ampliado em janeiro deste ano e compreende uma área de 336,00m², mais do que o dobro do espaço anterior que tinha apenas oito salas de conciliação. No local, são realizadas cerca de 10 audiências por dia por cada uma das Varas do Trabalho de Goiânia que aderiram ao Centro, que também recebe processos que tramitam no segundo grau e na fase de execução.

Fabíola Villela – Seção de Imprensa/CCS

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