TRT18 consegue descongestionar setores responsáveis por recursos de revista e cálculos judiciais

A Secretaria de Recursos de Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) conseguiu, no início desta primeira semana de trabalho de 2019, analisar todos os processos que estavam conclusos para exame de admissibilidade de recurso de revista até 31/12/2018. A Secretaria de Cálculos Judiciais, outro setor com grande quantidade de processos pendentes no fim de 2017, também obteve um crescimento considerável de produtividade e hoje trabalha com uma quantidade bem menor de processos.

A eliminação do congestionamento nesses dois setores foi uma das prioridades do desembargador Platon Teixeira Filho ao assumir a presidência do Regional goiano no fim de 2017. Ele comemorou os resultados e afirmou que a administração não poupou esforços para dar condições para que os servidores pudessem trabalhar na redução dos processos pendentes. “O objetivo maior do TRT18 é oferecer à sociedade uma prestação rápida e eficiente em todas as fases do processo para que a Justiça do Trabalho alcance o seu fim maior que é a pacificação social”, disse o presidente.

A Secretaria de Recursos de Revista encerrou 2017 com 5.278 pedidos pendentes de análise. No mês de agosto de 2018, esse quantitativo já havia sido reduzido em 54% para 2.412 pedidos, computados os recursos protocolados nos primeiros oito meses do ano. “A partir de novembro de 2017 padronizamos e simplificamos os procedimentos de análise dos pressupostos para admissão do recurso para dar maior agilidade à análise dos casos”, explicou o diretor da unidade, Elmo Loubet.

Atualmente, 18 servidores estão lotados na Secretaria de Recurso de Revista, que também conta com a ajuda de mais quatro servidores excedentes, um assistente do Gabinete da Vice-Presidência, e três pessoas do Gabinete da Presidência. Elmo Loubet ressaltou que os resultados positivos se devem também ao comprometimento da equipe de servidores. “A dedicação e o empenho de todos foi fundamental para alcançarmos este bom desempenho”, destacou.

O recurso de revista é utilizado pelas partes no processo do trabalho, com fundamento no artigo 896 da CLT, quando houver contrariedade à súmula ou orientação jurisprudencial do TST, contrariedade à súmula vinculante do STF, violação direta de dispositivo constitucional, de lei ou divergência jurisprudencial entre os tribunais. No TRT18, o índice de admissibilidade dos recursos é baixo. Apenas 9% deles são admitidos e encaminhados para julgamento no TST. Esse tipo de recurso trata de matéria de direito e não pode ser utilizado para reexame de fatos ou de provas.

Cálculos Judiciais

A Secretaria de Cálculos Judiciais tinha 6.774 processos na unidade em 19/12/2017. Em 19/12/2018, esse número havia caído para 2.352 processos, redução de 65%. Três fatores contribuíram para esse aumento significativo da produtividade na avaliação do servidor Paulo Sérgio Gomes, diretor substituto da unidade. O primeiro foram as horas extras feitas por calculistas entre 1º de setembro e 9 de dezembro do ano passado. Nesse período de trabalho extraordinário foram realizados cálculos em 4.205 processos com liquidação de sentença e em 1.006 processos em acordo/INSS.

Outra contribuição foi a lotação de mais quatro pessoas na Secretaria no ano passado. Hoje a unidade conta com 64 calculistas exercendo a atividade e mais seis em treinamento. Por fim, as perícias que antes eram feitas na própria Secretaria nos casos de ações coletivas passaram a ser realizadas por peritos contratados pelas próprias partes, o que desafogou o trabalho dos servidores e proporcionou maior agilidade nos cálculos.

Em 09/01/2019, data da coleta das informações para esta matéria, a Secretaria contabilizava 2.325 processos que chegaram à unidade nos 15 dias anteriores ao recesso forense e nos primeiros dias desta semana e que já estão sendo examinados pelos calculistas. “Como a distribuição da ação é feita por ordem de entrada, antes o processo ficava parado até 90 dias aguardando aqueles que estavam acumulados serem feitos para a distribuição dos mais novos”, lembrou Paulo Gomes.

Setor de Imprensa