TRT18 busca eficiência nos gastos públicos

O uso eficiente dos recursos públicos será a preocupação diária da Justiça do Trabalho para enfrentar o drástico contingenciamento orçamentário imposto pela Emenda Constitucional nº 95 nos próximos 20 anos. Pensando nisso, a administração criou um Grupo de Trabalho, sob a coordenação do diretor-geral, Ricardo Lucena, que irá propor medidas para melhorar a qualidade do gasto e eliminar o desperdício. “Buscar a eficiência nos gastos é um necessidade premente, é uma questão de sobrevivência da Justiça do Trabalho”, afirmou o diretor-geral.

O Grupo, que se reúne a cada 15 dias, está analisando despesas e os contratos de fornecimento de material e de prestação de serviços a fim de avaliar custos, a sua eficiência e qualidade. Assim, todas as despesas com água, energia, transporte e vigilância, por exemplo, serão reavaliados, assim como os contratos de maior impacto financeiro. A ideia é também buscar informações sobre as boas práticas em outras instituições, especialmente nos tribunais trabalhistas, e estudar a possibilidade de implementá-las na 18ª Região.

Nesse processo de promoção de maior eficiência da máquina administrativa, o Grupo de Trabalho está realizando encontros com os gestores das áreas envolvidas para fazer o diagnóstico das despesas e tentar elaborar indicadores para medir a eficiência de cada produto ou serviço contratado. O relatório de todo o trabalho desenvolvido, com a proposição de medidas ao Tribunal, será apresentado ao desembargador-presidente no dia 15 de dezembro.

Todas as atividades do Grupo de Trabalho foram concentradas no Projeto Eficiência dos Gastos no TRT da 18ª Região, que detalhou os pacotes de trabalho que deverão ser entregues dentro dos prazos previstos. À Coordenadoria de Comunicação Social coube elaborar uma Campanha de Divulgação que englobará a produção de matérias, banners e gráficos sobre a situação orçamentária do Tribunal e os resultados alcançados no ganho de eficiência nos gastos públicos.

A Comunicação Social também lançará em breve uma pesquisa junto ao público interno para colher ideias e sugestões para a melhoria dos gastos públicos. Todos os magistrados e servidores serão convidados a participar.

Restrição orçamentária nos próximos 20 anos

A Justiça do Trabalho sofreu um duro golpe com a restrição orçamentária imposta em 2016 quando houve corte de 29% das verbas de custeio e 90% dos recursos para novos investimentos. Sem dinheiro para garantir o funcionamento das unidades administrativas e judiciárias até o fim daquele ano, o TRT de Goiás adotou medidas drásticas para a redução de despesas como a mudança no horário de atendimento, visando à economia de energia, e dispensa de estagiários, menores aprendizes, copeiras e vigilantes.

Em dezembro de 2016, o prognóstico se tornou ainda pior com a promulgação da Emenda Constitucional nº 95, que limitou por 20 anos os gastos públicos e estabeleceu um teto individualizado para cada um dos três poderes, os quais correspondem, neste exercício de 2017, à despesa primária paga no exercício de 2016, corrigida de 7,2%, e nos demais anos, ao valor limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

Vale ainda ressaltar que os impactos da restrição de recursos serão ainda mais sentidos a partir de 2020 já que o aporte de recursos ao Poder Judiciário, da ordem de 0,25% sobre a despesa primária do Poder Executivo, a título de compensação, conforme estabeleceu a EC nº 95/17, será feito somente até 2019. A partir de 2020, os tribunais contarão apenas com o orçamento referente ao ano de 2016 corrigido pela inflação.

Além da impossibilidade de expansão da despesa nos próximos 20 anos, o Tribunal se deparou com o crescimento de gastos – excluídos os custos com pessoal, benefícios e projetos – em proporção maior do que o aumento da demanda processual e do quadro de pessoal. De acordo com estudo feito pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), a despesa do Tribunal cresceu 217% nesses 12 anos, sendo que, no mesmo período, houve aumento de 126,56% na demanda de ações no primeiro grau, 148,86% no número de ações de competência originária e de recursos e 74,03% de crescimento no quadro de magistrados e servidores.

Para a SOF, o aumento de gastos se deveu ao crescimento e modernização da infraestrutura física e tecnológica da 18ª Região, despesa que pode aumentar ainda mais com a conclusão da obra do Complexo Trabalhista de Goiânia.

Fabíola Villela – Seção de Imprensa/CCS

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