Centro de Assepsia de Viaturas será construído com recursos originários de condenação de empresa varejista em ação civil pública

Representantes do TRT18, do MPT-GO e do Corpo de Bombeiros se reuniram na 9ª VT de Goiânia para decidir a destinação dos recursos

As viaturas que atendem ao resgate pré-hospitalar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO) terão, em breve, um Centro de Assepsia de Viaturas que será construído com recursos originários de um acordo homologado na 9ª Vara do Trabalho de Goiânia após a condenação de uma multinacional varejista em indenização por dano moral coletivo em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho. A Central de Assepsia das Viaturas deverá higienizar as ambulâncias utilizadas em atendimentos pré-hospitalares da corporação e do SAMU.

A decisão de beneficiar o Corpo de Bombeiros foi tomada pelo colegiado composto pelo desembargador-presidente do TRT18, Paulo Pimenta, o vice-presidente do TRT18, Daniel Viana Júnior, o juiz titular da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, Antônio Gonçalves Júnior, e o procurador do Trabalho Januário Ferreira. O colegiado foi formado para garantir transparência nas decisões acerca da destinação dos recursos oriundos do acordo com a empresa.

“A reversão dos recursos ao Corpo de Bombeiros tem por propósito maior reparar danos sociais, alcançando toda a sociedade, dada a atividade assistencialista e socorrista da corporação”, destacou o procurador do trabalho Januário Ferreira.

O subcomandante do CBM-GO, coronel Anderson Cirino, durante a audiência, esclareceu que a maior demanda operacional da corporação no município de Goiânia é o resgate pré-hospitalar. “Cada uma das 14 viaturas atende, em média diária, 10 ocorrências e a limpeza e assepsia das viaturas pós-ocorrências é necessária. Atualmente, não há uma área adequada de assepsia e manejo dos resíduos gerados no âmbito do serviço de resgate pré-hospitalar dos bombeiros. A construção desta central de assepsia atenderá essa demanda dos bombeiros e será compartilhada com o Samu”, afirmou. A obra da central de assepsia tem custo estimado em R$ 866 mil.

A decisão consta em ata de audiência realizada na última terça-feira (23/4), no Fórum Trabalhista de Goiânia.

Processo: ACP 141400-37.2009

Cristina Carneiro
Setor de Imprensa – CCS