Arquivo da tag: veto

Congresso derruba veto à regulamentação de aposentadoria de servidor aos 75

1/12/2015 – A Câmara dos Deputados acompanhou o Senado e derrubou, por 350 votos a 15, o veto total ao Projeto de Lei Complementar 124/15, que regulamenta a aposentadoria compulsória …

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Subsídios de Ministro e reajuste dos servidores do Judiciário na Câmara dos Deputados

17/08/15 : O Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 2646, de 2015, que dispõe sobre o subsídio dos …

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PLC 28/2015 (Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário Federal)

07/08/2015: Deputado Izalci (PSDB-DF), Deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ) e o Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) solicitaram inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 7.920, de …

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Veto ao PCS do Judiciário deve ser analisado até 20 de Agosto

06/08/2015 – O veto presidencial ao Projeto de Lei da Câmara nº 28/2015, que trata de reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União, foi remetido ao Congresso Nacional e …

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ANAJUSTRA ingressa com ação para anular veto ao PLC 28/2015

27/07/2015 – A ANAJUSTRA protocolou nesta segunda-feira, 27/7, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao PLC 28/2015 (Plano …

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