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Desembargador Paulo Pimenta recebe visita do presidente da Fieg

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, foi recebido na manhã de quarta-feira (20/3) pelo presidente do TRT18, desembargador Paulo Pimenta. Durante a audiência, no gabinete da Presidência, o presidente da Fieg ressaltou seu … Continue lendo

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Cejusc promove acordo entre ex-advogado e universidade

Um acordo de mais de R$ 1 milhão, realizado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Fórum Trabalhista de Goiânia, encerrou na quinta-feira (14/3) um processo trabalhista entre um advogado e uma instituição de ensino … Continue lendo

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Quem faz trabalho externo com jornada controlada tem direito a hora extra

Comprovado que a empresa fiscaliza e controla a jornada de trabalho do empregado, é direito do trabalhador receber horas extras mesmo exercendo atividades externas. Com esse entendimento, os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região … Continue lendo

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Agente de aeroporto receberá adicional de periculosidade por trabalhar em área de abastecimento de aeronaves

Agente de aeroporto receberá adicional de periculosidade por trabalhar em área de abastecimento de aeronaves A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) manteve sentença da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia que condenou uma empresa de … Continue lendo

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Entendimento do Supremo sobre validade de normas coletivas é aplicado em julgamento pela 1ª Turma

Por unanimidade, os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) reformaram parte de sentença do Juízo da 7ª Vara trabalhista de Goiânia para dar validade a normas coletivas da área de vigilância que dispõem … Continue lendo

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3ª Turma reverte demissão por justa causa por não haver gravidade no ato do empregado

Justa causa é o ato faltoso grave em que há a configuração de descumprimento dos deveres e obrigações contratuais e a quebra indispensável da confiança entre as partes, tornando insustentável a manutenção do vínculo contratual. Não havendo gravidade, não há … Continue lendo

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2ª Turma nega danos morais a trabalhador que alegou controle de uso do banheiro

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás manteve sentença do Juízo trabalhista de São Luis de Montes Belos que negou reparação por danos morais a trabalhador que supostamente tinha seu direito de ir ao banheiro monitorado. Os … Continue lendo

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TRT18 mantém condenação de escritório de advocacia por tratar estagiário como empregado

Descumprir qualquer uma das obrigações impostas pela Lei 11.788/08 (Lei do Estágio) faz com que a relação do estudante com o empregador passe a ser uma relação de trabalho convencional. Assim, por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional do … Continue lendo

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Obrigado a movimentar pesos superiores à sua limitação física, trabalhador receberá indenização por danos morais

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador de uma empresa aérea por carregar manualmente cargas acima de suas limitações físicas. O … Continue lendo

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Suspensas as atividades dos órgãos da Justiça do Trabalho de Goiás durante o Carnaval – plantão judiciário é mantido

O TRT de Goiás informa que, de acordo com o artigo 102 do Regimento Interno do TRT18,  haverá suspensão de prazos e expediente durante o Carnaval (segunda e terça-feiras de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas). Nesse período, o Tribunal funcionará … Continue lendo

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