Arquivo da tag: terceirização

Responsabilidade subsidiária pode ser reconhecida se houver culpa do ente público

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16 não impede a responsabilização da Administração Pública nos casos de terceirização de serviços, quando evidenciada a culpa in vigilando, na modalidade, porque a adoção … Continue lendo

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Reforma trabalhista e terceirização serão debatidas em seminário no TRT nesta quinta-feira

Em parceria com a Escola Judicial do TRT de Goiás, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho do Estado de Goiás, o Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) realiza amanhã (20/4) o … Continue lendo

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Designado Relator no novo Projeto de Lei sobre Terceirização

27/08/2015: O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Senador José Maranhão (PMDB/PB), designou o Senador Paulo Paim (PT/RS) para relatar o Projeto de Lei do Senado nº 300/2015, que dispõe sobre os contratos de terceirização … Continue lendo

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29/04/2015 – Entenda o Projeto de Lei 4.330 sobre a terceirização

Para entender o Projeto da Terceirização (PL 4.330) clique aqui Fonte: Agência Senado Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.

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Presidentes e Corregedores dos TRTs se manifestam contrários ao PL da Terceirização

O Coleprecor, entidade da sociedade civil que reúne os presidentes e corregedores dos 24 TRTs, apoia, na íntegra, documento assinado por 19 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no qual manifestam-se contrários ao Projeto de Lei 4330/2004. … Continue lendo

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