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1ª Turma aplica Súmula 24 do TRT-18 e determina varejista devolver comissões estornadas indevidamente de um vendedor

É proibido o estorno de comissões, exceto em caso de insolvência do comprador, uma vez que a empresa não pode transferir ao empregado os riscos do negócio. Com esse entendimento, …

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