Arquivo da tag: Segunda Turma
Tribunal mantém dispensa por justa causa de trabalhador que participou de assédio sexual a colegas vigilantes
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de primeiro grau que reconheceu a dispensa por justa causa de trabalhador que participou de assédio sexual a três …
Atestado de comparecimento a posto de saúde não é válido como atestado médico, diz TRT
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) se negou a aceitar atestado de comparecimento a posto de saúde como atestado médico em processo de vigilante …
Funcionário da OI que recebia tratamento homofóbico de supervisora vai receber R$ 10 mil de indenização
Um agente de atendimento das empresas Brasil Telecom e Oi S/A que sofria tratamento humilhante e vexatório por parte de supervisora vai receber R$ 10 mil de indenização por danos …
Tempo gasto em café da manhã não pode ser considerado à disposição do empregador, diz TRT-GO
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) indeferiu pedido de trabalhador da empresa Consórcio Queiroz Galvão para que o tempo gasto em café da manhã …
Caixa de posto de combustível também tem direito a adicional de periculosidade
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão da juíza da 17ª VT de Goiânia, Ana Lúcia Ciccone de Faria que havia condenado a …
Teleoperadora da Vivo submetida por 11 meses a ócio forçado receberá indenização por danos morais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a Atento Brasil S.A, prestadora de serviços da Vivo S.A, ao pagamento de indenização por danos morais …
Tribunal afasta abandono de emprego de obreiro que se ausentou para tentar provar rescisão indireta
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) afastou demissão por justa causa requerida pela empresa Teccon S. A. Construção e Pavimentação contra trabalhador que havia se afastado do …
Tribunal declara rescisão indireta de contrato de trabalho por falta de depósitos de FGTS
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho entre auxiliar de limpeza e a empresa Brilho Terceirização de …
Horas in itinere abrange somente trechos não alcançados por transporte público, diz TRT
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que condenou o Consórcio Queiroz Galvão, de Rio Verde, ao pagamento de horas …
Obtenção de novo emprego não exime ex-empregadora da obrigação de indenizar período referente ao aviso prévio
O aviso prévio é um direito social dos trabalhadores garantido pelo artigo 7º, inciso XXI, da Constituição. Trata-se, nesse sentido, de direito irrenunciável do trabalhador. Com esse entendimento, a Segunda …
